Moraes nega pedido de ‘saidinha de Páscoa’ a Daniel Silveira

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Nesta segunda-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para a saída temporária de Páscoa. Silveira está preso no sistema peniteciário do Rio de Janeiro.

No começo deste mês, a defesa de Silveira solicitou ao ministro a autorização para que ele passasse os dias festivos com sua família. Segundo os advogados, o ex-deputado teria direito a esse benefício por estar cumprindo a pena no regime semiaberto.

Na sua decisão, Alexandre de Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido de “saidinha de Páscoa”. A PGR destacou que a liberdade condicional de Silveira foi revogada após ele ser acusado de infringir as condições impostas pela pena.

“Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena”, disse a procuradoria.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021 por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF. Ele chegou a receber liberdade condicional em dezembro de 2024, mediante uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais. O ex-deputado violou os termos e foi preso novamente quatro dias depois.

 

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Fonte

Diario do Poder

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