Governador zera imposto de arroz, feijão e farinhas para reduzir impacto da inflação

Em
atenção à alta da inflação que vem impactando o preço dos alimentos em todo o
país, o governador Jorginho Mello decidiu zerar o único imposto estadual que
incide sobre o arroz, o feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de
arroz. Ao garantir a isenção do ICMS desses seis itens da cesta básica, o
Governo do Estado obteve de entidades representativas do setor produtivo
catarinense o compromisso de orientar seus associados para que repassem o
desconto ao preço de venda dos produtos.

A
medida anunciada pelo Governo do Estado reduz as alíquotas de ICMS para estes
alimentos dos atuais 7% para 0% (operações internas). Ovos e hortifrutis já têm
o imposto zerado em Santa Catarina. Há quase 30 anos o Estado mantém a política
de desonerar os produtos da cesta básica para garantir que os alimentos
considerados essenciais na mesa dos catarinenses tenham um imposto menor.

Mas
a redução da alíquota do ICMS não é suficiente para conter a alta dos alimentos
e garantir a efetiva redução dos preços cobrados nas prateleiras dos
supermercados. Isto porque a cada R$ 1 real abatido de imposto, em média apenas
R$ 0,13 centavos são descontados do preço final.

Na
tentativa de mudar esse cenário, o governador Jorginho Mello reuniu, na
segunda-feira, 17 de março, dirigentes das oito entidades que integram o
Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação
Catarinense de Supermercados (Acats) para a assinatura de carta compromisso. O
objetivo é unir esforços para que o percentual de desconto do imposto seja
abatido do preço dos produtos. A medida conta ainda com o envolvimento direto
da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon-SC.

“O
Estado está fazendo a sua parte, um gesto concreto para aliviar o bolso dos
catarinenses. Agora, contamos com o compromisso do setor produtivo para que
essa redução de imposto se traduza em preços mais baixos para quem paga a
conta. Queremos que a dona Maria consiga comprar o arroz e o feijão do dia a
dia mais baratos”, destacou o governador Jorginho Mello.

“As
entidades do COFEM são parceiras do Governo do Estado nesta iniciativa e vão
orientar as empresas filiadas a repassar integralmente a redução dos preços ao
consumidores”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina
(FIESC), Mario Cezar de Aguiar.

Vice-presidente
Institucional da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), José Koch
disse que o setor recebe a iniciativa com otimismo e sabe dos impactos
positivos que a isenção de ICMS sobre os itens da cesta básica terá no dia a
dia das famílias catarinenses.

“Essa
decisão fortalece o compromisso do setor supermercadista em buscar soluções que
garantam preços mais acessíveis e um consumo mais equilibrado. Como entidade
representativa, seguiremos trabalhando junto ao governo e aos nossos associados
para que essa medida se traduza em um benefício real ao consumidor final”,
disse o vice-presidente.

SC
tem imposto reduzido para cesta básica há quase 30 anos

A
decisão de zerar o ICMS do arroz, do feijão e das farinhas que integram a cesta
básica catarinense reforça a política de desoneração fiscal que vem sendo
praticada pelo Governo de Santa Catarina há quase 30 anos. Desde 1996, o Estado
tem reduzido para 7% o ICMS dos alimentos considerados essenciais na mesa dos
catarinenses. Na lista dos produtos que tem a alíquota reduzida de imposto
estão, por exemplo, carnes de aves e suínos, leite longa-vida, o pãozinho
francês e as massas.

O
secretário Cleverson Siewert (Fazenda) observa que a isenção do ICMS para mais
itens da cesta básica é uma alternativa pontualmente encaminhada pelo Governo
do Estado para atenuar os efeitos da alta inflação dos alimentos.

“A
medida reforça o compromisso do governador Jorginho Mello em aliviar a carga
tributária no Estado. Além de beneficiar o setor produtivo, a desoneração será
muito importante para ajudar no orçamento doméstico dos catarinenses enquanto
estiver em vigor nesse momento de crise. Agora, seguimos trabalhando para que
essa redução se traduza em preços mais baixos nos supermercados,” afirmou.

Sem
a aprovação da lei enviada pelo governador Jorginho Mello para a Assembleia
Legislativa no final de 2023, o ICMS para estes produtos seria de pelo menos
12% – dependendo da operação, o imposto estadual pode chegar a até 17%. A lei
que garante a alíquota reduzida de 7% para os itens da cesta básica tem
vigência até 31 de dezembro de 2026.

Impacto
– Ao zerar o imposto estadual (ICMS) do arroz, do feijão e dos quatro tipos de
farinhas, Santa Catarina vai abrir mão de quase R$ 600 milhões por ano. São
mais R$ 130 milhões de renúncia fiscal que se somam ao valor já abatido de impostos
dos itens da cesta básica.

Próximos
passos – A Secretaria de Estado da Fazenda solicitará a adesão de Santa
Catarina ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz) em reunião no dia 12 de abril. O passo seguinte será o envio de
projeto de lei à Assembleia Legislativa. Uma vez aprovada na Alesc, à lei terá
que ser sancionada pelo governador Jorginho Mello e regulamentada em decreto
publicado no Diário Oficial do Estado. A expectativa é de que a alíquota zero
passe a ser aplicada em SC ainda no primeiro semestre.