CVM investiga ministros do governo Lula por cargos em empresa privada, aponta Estadão

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo para investigar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros do governo Lula para o Conselho de Administração da Tupy, multinacional metalúrgica com ações negociadas na Bolsa de Valores. A informação é do Estadão.

Os ministros Carlos Lupi (Previdência), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União) foram indicados para o conselho em 2023 pela BNDES Participações (BNDESPar), que detém 28,19% da empresa. Segundo a CVM, eles deveriam ter solicitado um parecer formal sobre possível conflito de interesses antes de assumirem os cargos.

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência só recebeu o caso para análise no fim de 2023, após questionamentos da CVM. Embora tenha dado parecer favorável à participação dos ministros, o caso segue em aberto. No dia 24 deste mês, a comissão decidirá se abrirá um processo por violação ética, uma infração que pode resultar em censura pública válida por três anos, afetando a reputação dos envolvidos.

A CVM notificou a Tupy em outubro do ano passado, lembrando que a Lei de Conflito de Interesses exige autorização prévia da CEP para que servidores federais ocupem cargos em empresas privadas. O órgão regulador recomendou que a companhia exigisse comprovação formal antes de nomear agentes públicos para sua administração.

A presença de membros do governo em conselhos de empresas ligadas ao setor público tem sido uma prática recorrente, permitindo que ministros complementem seus salários. Em 2024, o Conselho de Administração da Tupy distribuiu R$ 4,28 milhões aos seus membros – uma média de R$ 39 mil por mês para cada um. Além disso, R$ 1,77 milhão foi pago por participações em comitês internos.

Somando os salários públicos e os rendimentos da Tupy, os três ministros superam R$ 83 mil mensais – quase o dobro do teto do funcionalismo público federal, que é de R$ 46 mil.

A questão do possível conflito de interesses só foi levantada em outubro de 2023, meses após as nomeações, quando Flávio Rezende Dematté, chefe de gabinete de Marques de Carvalho, questionou a CEP sobre a necessidade de consulta formal. Em resposta, a secretária-executiva da CEP, Renata Almeida D’Ávila, afirmou que qualquer autoridade deve obter autorização prévia antes de assumir cargos privados.