Nota Oficial – SINDIPI lamenta decisão que zerou alíquota de importação de sardinha em lata

O SINDIPI lamenta a decisão do Governo Federal que zerou a alíquota da importação da sardinha em lata (produto acabado), que anteriormente era de 32%. Apesar de reconhecer que a inserção de uma cota de 7.5 mil toneladas na medida ameniza a situação, o Setor entende que é necessário fomentar a produção nacional. Isso porque a sardinha é o recurso mais importante para a pesca extrativa brasileira e sustenta uma cadeia produtiva que gera milhares de empregos em todo o território nacional. 

Atualmente, cerca de 180 embarcações de cerco capturam a espécie nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, abastecendo a indústria de conserva do país. Isso corresponde a mais de 30 mil postos de trabalho diretos e indiretos apenas no estado catarinense. 

Vale salientar que a pescaria da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) tem sido regulamentada desde a década de 70 e hoje tem o maior período de defeso entre os recursos – durante cinco meses do ano a sua captura é paralisada.  

A pescaria brasileira, realizada com respeito a todas as legislações trabalhistas e ambientais, se destaca também pela eficiência e pela superação dos desafios internos. 

Apenas nos 10 primeiros dias da safra de 2025, já foram capturadas cerca de 9 mil toneladas. 

A quantidade, num curto espaço de tempo, gerou um impacto na logística e na absorção da matéria-prima pelas indústrias. Ante estes fatos relatados, entendemos que abrir o mercado para produto acabado vindo do exterior sem impostos, deve agravar ainda mais situações como esta. 

Nas próximas semanas o SINDIPI levará ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio os dados mais apurados sobre o impacto da medida que afeta todo o Brasil, sobretudo o estado de Santa Catarina, que mantém um dos maiores parques fabris do mundo para a produção de pescado enlatado. Tendo em vista a importância de fomentar a produção nacional de sardinha e a manutenção de todos os postos de trabalho que dependem da atividade, seguimos com esperança de reverter a decisão.