Empresa é condenada em R$ 1 mi por não readaptar acidentados e impor jornadas excessivas

A empresa Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap), que realiza serviço de coleta de lixo em Florianópolis, foi condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral e coletivo por falhar na readaptação dos empregados após acidentes de trabalho e pela imposição de jornadas excessivas.

O julgamento ocorreu na última quarta-feira, dia 12, e resulta de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2018.

A Comcap já havia sido condenada em primeira instância em 2022. No processo, ficou demonstrada a realização de jornadas de até 16 horas diárias para os garis na coleta de resíduos sólidos, principalmente na alta temporada de verão.

Além disso, foi relatado pelo MPT que a autarquia apresentava resistência em readaptar os empregados que, após receber alta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, poderiam ser alocados em novas funções.

Na sentença proferida pela juíza Zelaide de Souza Phillippi, responsável pelo caso na primeira instância, foi destacado que as práticas recorrentes da autarquia em desacordo com as normas constitucionais referentes ao Direito do Trabalho precisavam ser “desestimuladas”, devendo ser reparado o dano social causado.