Regulamentação é o caminho para mercado de gás natural competitivo, diz ministério

A principal via para um mercado de gás natural competitivo é acelerar a regulamentação dos dispositivos da nova lei do gás, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O estudo, feito em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), pretende mostrar caminhos para o aumento da competitividade do setor de gás natural e como dar mais robustez para a formulação de políticas públicas.

O documento afirma que o acesso a infraestruturas essenciais e à malha de transportes têm sido o fator que pavimenta a abertura da indústria de gás natural no Brasil.

O estudo alega, no entanto, que a evolução da competitividade dependerá da entrada de agentes e novas fontes de oferta, o que tende a ocorrer com maior intensidade na medida em que se estabilizam as regras e as condições de acesso.

Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), a desburocratização e o foco na exportação são essenciais para o crescimento do setor.

A barreira para entrada de novas empresas no setor caiu 30% no Brasil, segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As mudanças regulatórias recentes e a redução de investimentos da Petrobras são os principais fatores para essa queda.

A participação da Petrobras na produção de gás natural reduziu de 90% em 2010 para 70% em 2022. A tendência é que esse número diminua para 62% até 2026, abrindo espaço para novas entradas no mercado.

O Brasil bateu recorde na produção de gás natural em 2023, com 150 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), 9% a mais do que o produzido em 2022, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As importações diminuíram 20%.