PGR recorre da decisão que anulou processos da Lava Jato contra Palocci

Gonet argumenta que a defesa de Palocci não apresentou justificativas processuais concretas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 10, contra a decisão do ministro Dias Toffoli. Em fevereiro, o magistrado anulou os processos da Operação Lava Jato que envolviam o ex-ministro Antonio Palocci.

Toffoli aplicou a Palocci o mesmo entendimento que beneficiou Marcelo Odebrecht. O ministro alegou um suposto conluio entre procuradores do Ministério Público Federal e o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), agora senador. O magistrado, contudo, manteve a validade da delação premiada do ex-ministro.

Argumentos do procurador-geral

Gonet argumenta que a defesa de Palocci não apresentou justificativas processuais concretas. Ele ainda ressalta que o petista reconheceu parte das provas durante a colaboração premiada.

A delação detalha corrupção, lavagem de dinheiro, repasses financeiros irregulares e troca de favores entre a administração pública e o Grupo Odebrecht.

No recurso, Gonet pede que Toffoli reconsidere a decisão ou, alternativamente, que a nulidade dos atos processuais seja afastada. 

“A atuação da Procuradoria-Geral da República, neste instante, não é voltada a defender os excessos ocorridos na Operação Lava Jato — os quais já foram, em grande parte, endereçados, com a anulação de sentenças”, pondera Gonet.

O princípio da proporcionalidade

Gonet afirma que, mesmo em casos de contaminação de atos processuais, a análise deve respeitar o princípio da proporcionalidade. O objetivo é não inviabilizar a persecução penal em casos complexos de corrupção e lavagem de dinheiro.

O procurador-geral enfatiza que cabe ao juiz da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, ao observar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, esgotar sua competência.

Relembre o caso que envolveu Palocci

Palocci foi investigado por sua atuação como deputado federal, ministro-chefe da Casa Civil e membro do conselho de administração da Petrobras. Ele ficou preso por dois anos.

Ele foi condenado a 18 anos de prisão. A pena, no entanto, foi reduzida depois da colaboração premiada. Na delação, ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento do esquema de corrupção.

A alegação, entretanto, foi refutada pelo Partido dos Trabalhadores na época. Marcelo Odebrecht, por sua vez, foi investigado na qualidade de empresário do Grupo Odebrecht.

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