Audiência pública sobre nomeações de aprovados em concurso de Conde é marcada para o dia 19

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Conde aprovou a realização de uma audiência pública para debater a situação dos aprovados no concurso público do município. O encontro, solicitado pela Comissão de Aprovados do Concurso Público – Edital 001/2023, foi agendado para quarta-feira (19), às 9h, no plenário da Casa Legislativa.

A audiência tem como objetivo discutir o déficit de professores na rede municipal de ensino, as irregularidades na convocação dos aprovados e o impacto da ampliação de carga horária dos docentes efetivos, medida que vem sendo adotada como alternativa para evitar novas nomeações. A comissão também busca esclarecimentos sobre a situação de outros cargos, como supervisores escolares, motoristas e coveiros, que aguardam convocação apesar da necessidade identificada pelo próprio município.

Outro ponto sensível a ser debatido é o descumprimento de decisões judiciais na convocação dos professores. Enquanto o certame de 2016 teve 98 nomeações para a função de Professor A, apenas 55 candidatos do concurso de 2023 foram chamados, contrariando determinações que exigiam uma divisão equitativa entre ambos os concursos. Além disso, há questionamentos sobre a nomeação de supervisores escolares além do número de vagas previstas no concurso de 2016, enquanto aprovados dentro do número de vagas do certame de 2023 seguem aguardando.

A precarização da situação dos coveiros no município também será abordada. O Ministério Público recomendou à Prefeitura a nomeação dos aprovados no último concurso, após constatar que os atuais trabalhadores exercem a função em desvio de cargo, contratados por meio de empresa terceirizada. No entanto, até o momento, nenhuma nomeação foi realizada, gerando insegurança jurídica e possíveis sanções administrativas.

A Comissão de Aprovados reivindica que a audiência pública traga respostas concretas da gestão municipal e assegure transparência na execução das convocações. A comissão solicitou a presença das seguintes autoridades para a discussão: Secretária de Educação, o Secretário de Administração, o Procurador do Município, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e a Prefeita ou seu representante. A expectativa é que o encontro esclareça os critérios adotados para as nomeações e garanta o cumprimento das decisões judiciais, assegurando os direitos dos aprovados no concurso.

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