CCJ da Câmara de João Pessoa aprova gratificação de 30% para Agentes de Mobilidade Urbana

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta segunda-feira (10), um Projeto de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal que institui o pagamento da Gratificação de Periculosidade para Agentes de Mobilidade Urbana.

O PLO 91/2025 estabelece que os servidores da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP) receberão um acréscimo de 30% sobre o valor do vencimento. A gratificação será compatível com outros benefícios já concedidos aos agentes, independentemente da função desempenhada.

Além desse projeto, a CCJ analisou 41 matérias, aprovando 19 Projetos de Lei Ordinária (PLO), cinco Medidas Provisórias (MP), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução. Entre as medidas provisórias acatadas, destacam-se o reajuste de 7,5% para profissionais da educação e a criação do Programa Campeões do Amanhã, voltado para o incentivo ao esporte entre crianças e adolescentes.

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