Gastos com pessoal ultrapassam limite e afetam orçamento de 12 Estados, aponta Tesouro

Os gastos com pessoal superaram o limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 12 Estados brasileiros ao longo de 2023, segundo dados do Tesouro Nacional. O levantamento, divulgado no Boletim dos Entes Subnacionais, faz uma das análises mais detalhadas sobre as finanças estaduais e municipais. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Caso essas unidades da federação tivessem respeitado o limite de alerta de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), poderiam ter economizado R$ 23,7 bilhões – valor que poderia ser direcionado a investimentos públicos.

O relatório, divulgado nesta sexta-feira (7), evidencia uma piora nos indicadores. “Verificou-se uma piora na situação agregada dos entes, já que em 2023 foram doze entes que registraram o indicador acima de 54%, contra oito no ano anterior”, destaca o Tesouro. Além disso, o número de Estados que ultrapassaram o limite de 57% passou de três, em 2022, para nove no ano passado.

O cálculo dos gastos segue a metodologia dos manuais contábeis do Tesouro, o que, segundo o órgão, evita distorções na contabilidade estadual. No entanto, os Estados contestam a inclusão de despesas com Organizações Sociais (OSs) na folha de pagamento, conforme adotado pelo Tesouro. Eles se baseiam em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), emitido em 2024, que considera esses valores como gastos com serviços, e não com pessoal.

“A importância disso está no fato de o excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais poder ser parte relevante dos motivos de eventuais dificuldades financeiras vivenciadas pelos Estados”, afirma o relatório.

O levantamento aponta que 12 Estados superaram o limite de alerta de 54% da RCL. Desses, quatro ultrapassaram o teto de 60%, estabelecido pela LRF:

• Rio Grande do Norte – 67%
• Sergipe – 65,2%
• Minas Gerais – 64,2%
• Acre – 60,2%

Outros cinco ultrapassaram o limite de 57% do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), imposto a Estados com dívidas com a União:

• Rio de Janeiro – 59,6%
• Roraima – 58,8%
• Paraíba – 58,7%
• Amapá – 58,2%
• Rio Grande do Sul – 57,2%

Já Bahia (55,7%), Pernambuco (55,8%) e Paraná (54,8%) ficaram acima do limite de alerta.

Se os Estados tivessem respeitado o teto de 54%, a economia poderia ter chegado a R$ 23,7 bilhões. Minas Gerais, que registrou o maior percentual de gastos com pessoal, poderia ter economizado R$ 9,36 bilhões. Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte deixariam de gastar R$ 4,99 bilhões e R$ 2,1 bilhões, respectivamente.

O aumento nos gastos com pessoal – que cresceram 10% em 2023, acima da inflação de 4,62% – também gerou redução em investimentos. “O aumento nas despesas como um todo privilegiou aquelas com pessoal e custeio, em detrimento dos investimentos, que apresentaram redução de 18,6% em relação ao ano anterior”, destaca o Tesouro.

A divulgação do relatório ocorre logo após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao programa de socorro a Estados endividados. A medida pode impactar as receitas da União em até R$ 1,3 trilhão até 2048. Técnicos do governo criticam a falta de contrapartidas mais rígidas, enquanto economistas alertam para o risco de um novo ciclo de aumento de despesas, incluindo reajustes salariais para servidores.