Turma do STF que julgará Bolsonaro vai tornar réus deputados do PL

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus três deputados do Partido Liberal (PL) pela suspeita de corrupção por meio da “comercialização” de ao menos R$ 7 milhões em emendas parlamentares. O colegiado é composto pelos mesmos ministros que devem julgar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, líder nacional do PL que é acusado de crimes na suposta trama de um golpe de Estado contra a eleição do presidente Lula (PT).

A votação em plenário virtual do STF já tem três votos favoráveis ao prosseguimento de ação penal contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), denunciados por crimes de corrupção passiva e organização criminosa, agravado pelo exercício de comando e majorado pela participação de funcionário público.

O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula em 2023, é o relator do caso e teve seu voto seguido pelo ministro Alexandre de Moraes e pela ministra Cármen Lúcia, até a manhã desde domingo (9). E o julgamento iniciado em 28 de fevereiro deve receber ainda os votos dos ministros Flávio Dino (também indicado por Lula, em 2024) e Luiz Fux, até terça (11).

Sob autorização judicial, a PF gravou o deputado Josimar Maranhaozinho revebendo uma caixa de dinheiro.

O inquérito foi  instaurado pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, na Superintendência Regional no Maranhão, na Operação Ágio Final, deflagrada em 2020, quando o então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, denunciou extorsões ostensivas pelo pagamento de 25% do valor de emendas para a saúde do município. O gestor relatou em notícia-crime que houve pressões ostensivas, como a invasão de sua residência e intermediação com terceiros, para exigir o desvio dos recursos.

Com autorização judicial, o deputado Josimar Maranhãozinho foi filmado recebendo uma caixa de dinheiro, durante a investigação.

Tentativa de transferir julgamento

Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentam transferir da Primeira Turma para o Plenário do Supremo o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta trama golpista e os ataques de 8 de Janeiro de 2023, aos Três Poderes da República. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enviou ontem as defesas de 34 denunciados para a PGR emitir parecer até sexta (14).

Outro lado

O Diário do Poder enviou solicitações de posicionamento dos deputados e está à disposição para publicar suas defesas.

No último dia 12 de fevereiro, Bosco Costa publicou nota em que ressaltou não ter sido autor de emenda parlamentar destinada ao município de São José do Ribamar (MA). E disse que supostos depósitos, identificados pela PF, nas contas bancárias de sua esposa e filho, não teriam qualquer relação com o envio de recursos ou com a destinação de emendas parlamentares.

“A própria Polícia Federal reconheceu não ter existido qualquer pagamento de valores referente ao objeto investigado no processo. Bosco Costa reafirma seu compromisso com a verdade e coloca-se a inteira disposição da justiça para todos os esclarecimentos. Sergipe e o Brasil conhecem Bosco Costa, pela sua história e conduta ilibada nos cargos que ocupou, seja como deputado federal, deputado estadual, prefeito ou secretário de estado, atuando sempre com transparência, e principalmente provando a retidão de suas ações em todos os processos e acusações a que respondeu em sua vida pública”, disse a nota de defesa de Bosco Costa.