Projeto limita medidas cautelares contra legisladores

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O deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, protocolou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei que impõe restrições a decisões judiciais como medidas cautelares contra parlamentares.

A proposta foi apresentada após pedidos de deputados petistas para a apreensão do passaporte diplomático do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

De acordo com o texto, após a diplomação, deputados e senadores não poderão ser alvo de medidas cautelares, exceto prisão.

As medidas só poderão ser cumpridas após aprovação na Câmara ou Senado por maioria absoluta, e a decisão judicial deverá ser enviada no prazo de 24 horas.

O parlamentar alega que o objetivo do projeto é “reforçar a proteção das prerrogativas parlamentares e garantir o equilíbrio entre os Poderes da República”.

O que motivou o projeto de Sóstenes

A proposta é protocolada após os deputados federais petistas Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (PMG) solicitarem à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação criminal e a cassação do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro.

Os parlamantares acusam Eduardo de influenciar o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, que criticou decisões da Justiça brasileira sobre bloqueios e multas a empresas norte-americanas.

Os petistas afirmam que o deputado cometeu “crime contra a soberania nacional”. 

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Fonte

Diario do Poder

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