Sem alarde, Banco Central muda regras do PIX

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o Pix, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema e dificultar a ação de golpistas. A principal mudança exige que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam exatamente em conformidade com os registros de CPF e CNPJ da Receita Federal.

Com isso, as instituições financeiras e de pagamento deverão garantir que os dados estejam corretos sempre que houver movimentações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix. Além disso, o BC vai excluir chaves associadas a CPFs e CNPJs com situação irregular, como:

• CPFs: suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos;
• CNPJs: suspensos, inaptos, baixados ou nulos.

Outra mudança significativa é que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Apenas chaves vinculadas a números de celular continuarão com essa funcionalidade, permitindo a transferência de números pré-pagos entre usuários.

Além disso, as informações vinculadas às chaves aleatórias não poderão mais ser alteradas. Caso um usuário precise modificar algum dado, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.

Para garantir o cumprimento das novas regras, o BC anunciou que fará um monitoramento constante das instituições financeiras e poderá aplicar penalidades para aquelas que não seguirem os protocolos de segurança. A autarquia também atuará diretamente para identificar e excluir chaves que apresentem inconsistências nos registros.

Outra alteração importante envolve a devolução de valores via Pix. Até então, transações iniciadas em dispositivos não cadastrados eram limitadas a R$ 200. Agora, o BC permitirá que devoluções feitas de boa-fé pelo recebedor possam ser realizadas sem essa restrição, facilitando o reembolso de pagamentos.

O Banco Central garantiu que as novas regras não mudam a forma como pessoas e empresas enviam ou recebem Pix, mas aumentam as exigências de segurança. Segundo o BC, a principal intenção é dificultar fraudes e garantir que todas as chaves estejam associadas a dados verificados e confiáveis.