Planalto se irrita com Rosangela Moro após ela apresentar novo projeto de lei que mira gastos de Janja

A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil) protocolou, nesta sexta-feira (28), um projeto de lei para endurecer as regras sobre sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta surge em meio a críticas sobre as despesas da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

O novo projeto prevê que informações sobre intimidade, vida privada, honra e imagem possam ficar sob sigilo por até 10 anos, prorrogáveis uma única vez. No entanto, impede que sigilo seja aplicado a gastos públicos de autoridades, atos administrativos, viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos, salvo quando houver risco à segurança nacional ou a investigações em curso.

A proposta se soma a outra iniciativa de Rosângela Moro apresentada no início do mês, que inclui cônjuges de chefes do Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI). O movimento irritou o Planalto, que vê as ações da deputada como um ataque direto à primeira-dama.

As despesas de Janja com viagens internacionais têm sido alvo de questionamentos da oposição. Segundo O Estadão, o governo gastou R$ 203,6 mil com a estadia da comitiva da primeira-dama em Paris. Já sua ida a Roma para um evento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), na última semana, custou R$ 34,1 mil apenas em passagens de classe executiva.

Nas redes sociais, Rosângela Moro criticou a falta de transparência nos gastos da primeira-dama. “Minha batalha aqui é pela transparência no uso dos recursos públicos. Essa senhora não tem cargo. Não tem direito de gastar nosso dinheiro, muito menos manter sigilo. Meu projeto vem exatamente para colocar ordem. Eu não vou parar até acabar com isso”, escreveu no X (antigo Twitter).

O projeto de Rosângela Moro também concede à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público e ao Congresso o poder de revisar ou revogar sigilos decretados. Além disso, estabelece punições para sigilos indevidos, incluindo sanções administrativas, nulidade do ato e multa de até 100 salários mínimos em casos de dolo ou má-fé.

Em resposta às críticas sobre a falta de transparência, Janja anunciou que passará a divulgar diariamente sua agenda nas redes sociais. A decisão veio após a ONG Transparência Internacional criticar o governo Lula por negar pedidos de informação sobre a primeira-dama, sua equipe e seus gastos.

A ofensiva de Rosângela Moro amplia o embate sobre o sigilo de despesas públicas e pressiona o Planalto a dar mais transparência ao uso de recursos destinados à primeira-dama.