Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva, o Governo
do Estado lançou nesta sexta-feira, 19, em Concórdia, o Programa Leite Bom SC.
O pacote beneficia direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses
e garante R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos. Paralelamente
aos investimentos, decreto do governador Jorginho Mello suspende a concessão de
qualquer incentivo fiscal para a importação de leite e derivados por Santa
Catarina, acabando com a concorrência desleal que vinha prejudicando a produção
leiteira catarinense.
O pacote se divide em três ações: o decreto, os
financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria
leiteira. Para atender diretamente os produtores, os programas Pronampe Leite
SC e Financia Leite SC (via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) irão
disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e
conceder financiamentos sem juros, via FDR, visando garantir investimentos no
sistema produtivo leiteiro. Outros R$ 150 milhões devem ser revertidos em
incentivos fiscais à agroindústria para Santa Catarina buscar patamares
similares aos praticados nos estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.
“O esforço realizado por Santa Catarina para apoiar os
produtores é o maior já realizado por um estado no país desde que surgiu a
crise. Com essas medidas, vamos garantir a competitividade do leite
catarinense, que é da melhor qualidade, e valorizar toda a cadeia produtiva,
que distribui nosso produto para todo o Brasil”, destaca o governador Jorginho
Mello.
Os números da cadeia produtiva leiteira de Santa Catarina,
que vêm crescendo significativamente a cada ano, justificam o pacote de medidas
do Governo do Estado. Segundo dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o 4º
produtor nacional de leite. Em 2023, o estado produziu 3,3 bilhões de litros, o
que corresponde a 9,3% da produção do Brasil (35,4 bilhões de litros). Entre as
regiões catarinenses, os destaques em crescimento de produção são o Oeste e o
Litoral Sul, consideradas as duas maiores bacias leiteiras.
“Com essas ações, Santa Catarina demonstra também uma
preocupação social, porque a bovinocultura de leite é uma atividade com
predominância de produtores familiares. Se essas famílias abandonarem a
atividade leiteira, teremos problemas futuros para todos, desde o consumidor
até a indústria”, explica o secretário de Agricultura e Pecuária, Valdir
Colatto.
Decreto contra importação – Além das medidas de suporte
financeiro, o Governo do Estado publicará decreto para suspender a concessão de
incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina. A
nova regra entrará em vigor dentro de 90 dias, a partir da data de publicação,
com efeitos por um período de 12 meses.
Na prática, a importação só poderá ocorrer com o pagamento
integral do imposto, que hoje é de 7% a 17% nessas operações, dependendo do
produto. Com os incentivos concedidos atualmente, a carga tributária média para
a importação de leite e derivados gira em torno de 1,4%. Essa invasão de
produtos importados representa hoje um valor equivalente a 8% de toda a
produção catarinense de leite e seus derivados.
Com a restrição para a entrada de leite e derivados
importados, o Governo do Estado acaba com a concorrência desleal e projeta
aumentar em cerca de 10% o mercado para os produtores catarinenses.
Esse é um antigo pleito dos produtores de leite, que tiveram
seus negócios impactados pela entrada expressiva de produtos lácteos de países
como a Argentina e o Uruguai, que subsidiam a produção local. Um caso
emblemático é o do leite em pó integral: a importação da mercadoria cresceu
249% nos últimos dois anos em Santa Catarina.
O desequilíbrio ocorre devido ao excesso de subsídios
governamentais concedidos pelos países exportadores, que reduzem o custo de
produção e tornam o preço final do produto estrangeiro mais atrativo do que o
praticado pelos produtores catarinenses.
Pronampe Leite SC – Tem como foco o investimento na melhoria
dos processos produtivos leiteiros, entre eles melhoramento genético,
benfeitorias, instalações, humanização do trabalho e qualidade do leite.
Consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários. O limite
de enquadramento é de R$ 100 mil com prazo de até oito anos para pagamento da
subvenção. Ele é destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Pronamp
(Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
A estimativa é que esse programa atenda 5 mil produtores de
leite (22% do setor). O valor total de apoio do Governo do Estado é de R$ 67,5
milhões, com estimativa de valor alavancado na economia de R$ 300 milhões. Por exemplo, o produtor que acessar o limite
de R$ 100 mil terá o benefício da redução de juros de R$ 22,5 mil em oito anos.
Financia SC Leite – Voltado a investimentos no sistema
produtivo leiteiro por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), o Financia
SC Leite atenderá os produtores que se enquadram no Pronaf. O programa oferece
empréstimo de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o
que significa um abatimento de até R$ 12 mil no empréstimo. O prazo de
pagamento é de 5 anos.
A estimativa é beneficiar 2,2 mil produtores somente com
essa linha de financiamento (10% do setor). Para esse apoio, o Governo do
Estado/SAR/FDR irão destinar R$ 82,5 milhões, em três anos. O retorno da
subvenção, estimado em R$ 57,75 milhões, será destinado à criação de um fundo
para o setor do leite.
Incentivos para a indústria leiteira – Em outra frente, o
Governo do Estado também enviará projeto à Assembleia Legislativa para garantir
incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina, o que na prática
ajuda a equacionar a competitividade do setor. Serão R$ 150 milhões, concedidos
de maneira escalonada, a partir da aprovação da legislação pelos deputados
estaduais. Serão R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e
outros R$ 25 milhões no terceiro.
“O apoio da Assembleia Legislativa neste processo foi e é
fundamental. Juntos, estamos construindo a melhor proposta de modo que as
medidas garantam apoio para a agroindústria e aos produtores, impulsionando a
competitividade da atividade em Santa Catarina”, explica o secretário da
Fazenda, Cleverson Siewert.
Programas já
existentes
Em apoio à bovinocultura de leite, a Secretaria de Estado da
Agricultura e Pecuária já desenvolve o Programa Terra Boa SC, que também
beneficia os produtores leiteiros em duas frentes. A primeira é a distribuição
do “Kit Forrageiras”, que destina sementes de forrageiras e insumos para
melhoramento de pastagens. Nos próximos três anos, a meta é atender 2 mil
produtores, totalizando R$ 30 milhões em investimentos. Outra prioridade é a
distribuição de sementes de milho para produção de silagem. Nos próximos três
anos, a meta é beneficiar 20 mil produtores e aportar outros R$ 51 milhões
nesta ação. Juntas, as duas medidas garantem R$ 81 milhões em investimentos.
Para cadeia produtiva do leite, a SAR também desenvolve o Programa Pronampe
Agro SC e o Financia Agro SC.
Produção de leite em SC e no BR
Em 2023, o valor da produção do leite foi de R$7,9 bilhões,
o que representou 13,1% do Valor da Produção da Agropecuária (VPA) estadual (R$
64,3 bilhões). O leite é o produto de maior valor adicionado / renda líquida na
agropecuária estadual.
No ano passado, 22.256 mil produtores, de 255 municípios
(86%), com um rebanho de 1,014 milhão de fêmeas, venderam leite às indústrias
inspecionadas. O leite dos produtores catarinenses é recebido por 136 unidades
industriais. Em 2023, a produção recebida pelas indústrias inspecionadas no
estado alcançou 3,202 bilhões de litros, representando 13,1% do total nacional.
Concórdia, município sede do anúncio, é o maior produtor de
leite de Santa Catarina. A produção foi de 82,9 milhões de litros (2022),
respondendo por 2,6% da produção catarinense, com 3,15 bilhões de litros. O
estado é o 4° maior produtor nacional, enquanto o Brasil é o 5º maior país na
produção mundial de leite, respondendo por cerca de 4% da produção mundial.
