Câmara de Vereadores de Ouro aprova reposição salarial para servidores públicos

Na sessão ordinária do dia
24 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Ouro aprovou projetos de lei que
garantem a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder
Legislativo e Executivo.

O reajuste de 5,14% será
aplicado aos servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas e agentes
políticos do Legislativo, bem como aos servidores ativos, inativos,
pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, agentes de
combate às endemias, empregados públicos e funções gratificadas do Executivo.

A revisão corresponde à
reposição da inflação, com base na variação do Índice de Revisão Geral Anual
(IRGA), referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, além de
um ganho real de 0,86% para o Legislativo.

Além do reajuste salarial,
os vereadores também aprovaram a fixação do auxílio-alimentação em R$ 30,00,
conforme alteração na Lei nº 2.111, de 10 de maio de 2007.

A nova lei entra em vigor
na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.