Projeto do deputado Branco Mendes cria delegacias especializadas em crimes cibernéticos em municípios paraibanos

O deputado estadual Branco Mendes apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) solicitando a criação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos nos municípios com mais de cem mil habitantes. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança digital e aprimorar o atendimento às vítimas de crimes virtuais.

Segundo Branco Mendes, a crescente digitalização da sociedade e o avanço da Inteligência Artificial (IA) tornam essencial a criação de delegacias especializadas. Essas unidades seriam responsáveis pelo atendimento às vítimas de crimes cibernéticos e pela produção de inteligência para auxiliar outras delegacias.

“As delegacias especializadas terão como finalidade prioritária o atendimento às vítimas de crimes ocorridos no ambiente virtual, assim como a prestação de serviços de inteligência às demais delegacias cujos crimes por elas investigados tenham se iniciado, desenvolvido e finalizado no ambiente virtual”, destacou o parlamentar.

Crimes cibernéticos mais comuns

Os crimes virtuais incluem práticas como:

• Crimes econômicos e patrimoniais – golpes financeiros, fraudes e estelionato digital;

• Crimes contra a honra – difamação, calúnia e injúria praticadas na internet;

• Crimes contra a liberdade individual – ameaças, chantagens e vazamento de dados pessoais.

Uma das fraudes mais comuns é o phishing, em que criminosos enviam mensagens falsas com links fraudulentos para roubar dados pessoais e bancários.

Como denunciar crimes cibernéticos

Atualmente, as vítimas de crimes virtuais podem formalizar denúncias das seguintes formas:

• Presencialmente, em uma Delegacia de Polícia Civil;

• Pela Delegacia Virtual do Ministério da Justiça;

• Entrando em contato com a Polícia Federal.

A proposta será votada no plenário da ALPB nas próximas sessões.

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