Empresários são condenados por supostas ilegalidades em licitação de horas máquinas

Dois empresários foram
condenados por supostas ilegalidades cometidas em uma licitação realizada pela
Prefeitura Municipal de Irani, entre os dias 21 de maio e 5 de junho de 2018.

A decisão judicial impôs a
ambos uma pena de 2 anos de detenção, em regime inicial aberto, substituída por
duas penas restritivas de direitos, que incluem a prestação de serviços à comunidade
e o pagamento de multa.

O caso envolveu a
contratação de empresas para a prestação de serviços de horas-máquina.

A condenação ocorreu após
uma investigação conduzida pelo GAECO, que cumpriu mandados de busca e
apreensão relacionados ao caso. A defesa dos empresários já recorreu da
decisão, contestando a sentença de primeira instância no Tribunal de Justiça de
Florianópolis.

Na sentença, a Justiça de
Concórdia afirma que, momentos antes da oferta dos lances verbais durante a
licitação, os acusados negociaram os itens a serem arrematados por meio de uma
conversa no aplicativo WhatsApp. A conversa poderia ter sido realizada
pessoalmente, de forma aberta, com todos os demais licitantes presentes no
local. No entanto, os réus optaram por realizá-la de forma privada, o que
demonstra a intenção de negociar alguns itens da licitação de maneira ilícita.