Juíza dos EUA descarta ordens de Moraes por e-mail e diz que não têm validade no país

A Corte Distrital Federal dos Estados Unidos negou um pedido das empresas Trump Media e Rumble Inc. para impedir preventivamente decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF) em território americano. No entanto, a juíza Mary S. Scriven deixou claro que as ordens enviadas por Moraes via e-mail não têm validade nos EUA e não precisam ser cumpridas.

Scriven afirmou que apenas determinações formais, feitas por meio dos canais oficiais de cooperação judicial, podem ser analisadas pela Justiça americana. Como isso não aconteceu, a magistrada ignorou os e-mails de Moraes pedindo remoção de conteúdo e bloqueio de perfis.

“As empresas autoras não estão obrigadas a cumprir as diretivas e decisões, e ninguém está autorizado ou obrigado a auxiliar na execução dessas decisões contra as empresas ou seus interesses aqui nos Estados Unidos”, escreveu a juíza.

Ela também alertou que, caso alguém tente impor essas ordens sem seguir tratados e leis internacionais, a Corte poderá intervir.

O advogado Leonardo Corrêa, da Lexum, reforçou o impacto da decisão: “A juíza simplesmente desconsiderou o e-mail enviado ao Rumble como uma notificação válida”.

Na prática, a decisão impede que ordens enviadas por Moraes diretamente a plataformas americanas tenham qualquer efeito nos EUA, deixando claro que, sem um processo formal, elas não valem nada fora do Brasil.