Lula promete liberar FGTS para os que aderiram ao saque-aniversário

O governo federal deve autorizar, por meio de uma Medida Provisória (MP), a liberação do saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário. A medida, que será anunciada nos próximos dias, pretende beneficiar apenas aqueles que tiverem saldo bloqueado até a data de publicação da MP. Quem for demitido após a edição da norma não será contemplado.

A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atende a uma demanda antiga das centrais sindicais, que reivindicam o direito dos trabalhadores de acessarem o saldo retido em casos de demissão sem justa causa. A proposta, no entanto, não valerá para quem comprometeu os recursos em empréstimos bancários por meio da antecipação do saque-aniversário.

Criado em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão, ficando limitado a acessar apenas a multa rescisória. Pela regra atual, o valor retido só pode ser resgatado dois anos após a demissão.

O tema será debatido nesta terça-feira (25) em reunião entre o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, e representantes do Palácio do Planalto. As centrais sindicais defendem a liberação do FGTS como uma forma de injetar recursos na economia e aliviar a situação financeira de trabalhadores demitidos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já se manifestou contra o saque-aniversário e defende o fim da modalidade, alegando que ela prejudica os trabalhadores demitidos ao bloquear o acesso ao fundo. No entanto, a proposta enfrenta resistência dos bancos, que lucram com a antecipação de saques.

O governo também discute alternativas para ampliar o uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados, medida criticada por Marinho por aumentar o endividamento dos trabalhadores.

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