Vereadores de Conde solicitam abertura de CPI para investigar irregularidades em contrato da Prefeitura

Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal do Conde recebeu um requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 00033/2022, realizada pela gestão da prefeita Karla Maria Martins Pimentel. O pedido foi protocolado pelos vereadores Jeberson Ramos Carneiro e Lima, Roselia Maria da Silva Oliveira, Fagner Santos de Sousa, João Batista do Nascimento e Munique Marinho de Lima Rolim, sendo endereçado ao presidente da Casa, Aleksandro Pessoa.

O contrato sob investigação, no valor de R$ 590.436,00, foi firmado entre a Prefeitura do Conde e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (CNPJ 09.261.843/0001-16) para a implementação do marketplace “Vitrine Digital”, incluindo treinamento em marketing digital, planejamento de mídia, instalação de totens com acesso à internet via Wi-Fi e a criação de uma plataforma de roteiro turístico digital.

No entanto, relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e pareceres do Ministério Público de Contas (MPC-PB) apontaram diversas irregularidades no processo de contratação e execução do contrato. Entre os principais problemas destacados estão:
• Falta de estudo prévio de viabilidade e justificativa técnica e econômica para a contratação.
• Termo de referência genérico, sem detalhamento adequado dos serviços.
• Custo elevado da plataforma de roteiro turístico digital (R$ 73.804,50), que apresentou funcionalidades básicas e limitadas.
• Inexecução parcial do objeto contratado, com apenas 76 dos 150 estabelecimentos previstos inseridos no marketplace.
• Ausência de comprovação documental da execução dos serviços, incluindo falta de evidências sobre o funcionamento dos totens Wi-Fi e plano de manutenção dos equipamentos.
• Pagamentos antecipados sem comprovação da entrega dos serviços contratados.

Mesmo após a defesa da Prefeitura do Conde, o TCE-PB manteve o entendimento de que as irregularidades persistem e recomendou a aplicação de multa à prefeita Karla Pimentel, além do envio do caso ao Ministério Público Estadual para investigação de possíveis ilícitos administrativos e penais.

Diante desses indícios, os vereadores solicitaram a abertura da CPI com prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade. A comissão será composta por cinco vereadores, seguindo o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Além disso, os parlamentares solicitaram que o pedido de CPI seja encaminhado a órgãos de fiscalização, incluindo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Receita Federal, INSS, Gaeco-PB e Ministério Público do Estado da Paraíba, para conhecimento e providências cabíveis.