Ministério Público cobra fiscalização rigorosa sobre abastecimento de combustíveis em quatro municípios da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de São José de Piranhas, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé e Carrapateira medidas para melhorar o controle dos pagamentos de combustíveis usados por entidades públicas. A recomendação surge após relatório que apontou irregularidades nos abastecimentos realizados entre 2020 e 2021. O MPPB quer evitar fraudes e assegurar que as gestões sigam os princípios da moralidade e eficiência, conforme a Constituição.

O promotor de Justiça, Ailton Nunes, detalhou que a fiscalização deve garantir que cada abastecimento seja registrado corretamente com notas fiscais eletrônicas. Além disso, os postos contratados precisam seguir rigorosamente os procedimentos de emissão de documentos fiscais para evitar pagamentos indevidos. O descumprimento pode resultar em ações judiciais e penalidades, incluindo a suspensão da inscrição estadual de ICMS.

A recomendação foi estendida também aos secretários de Finanças e aos representantes dos postos de combustíveis contratados, que devem garantir o cumprimento das normas para evitar danos ao erário e a aplicação de sanções.

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