TCE bloqueia contas de 12 prefeituras e 5 câmaras municipais na Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) bloqueou as contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais, nesta segunda-feira (24), devido ao atraso no envio dos balancetes mensais de dezembro de 2024. A determinação, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, foi encaminhada à Superintendência Regional do Banco do Brasil por meio do Ofício Gapre-TCE nº 087/2025.

As prefeituras bloqueadas são: Aguiar, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Coxixola, Curral de Cima, Esperança, Ingá, Mãe D’Água, Mari, Mulungu, Paulista e Santa Rita. Já as câmaras municipais com restrições são as de Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cuité, Mãe D’Água e Soledade.

Consequências do bloqueio

Com a medida, essas contas não poderão ser movimentadas, seja por cheque ou outro documento, até que o Tribunal autorize o desbloqueio. No entanto, depósitos e transferências para preservação do poder aquisitivo dos recursos ainda serão permitidos.

O envio dos balancetes mensais é uma obrigação dos gestores públicos e essencial para a transparência e fiscalização das contas públicas. A falta desses documentos impede a análise correta das receitas e despesas municipais, comprometendo o controle financeiro e a prestação de contas à sociedade.

@politicaetc