Vereador Bel MR propõe eleição democrática para o Comando da Guarda Municipal de Conde

Em um movimento inovador para fortalecer a democracia interna e valorizar os servidores da Guarda Civil Municipal (GCM) de Conde (PB), um novo Projeto de Lei foi apresentado hoje (24) na Câmara Municipal. A proposta prevê que os cargos de Comandante, Subcomandante, Corregedor e Ouvidor da GCM sejam escolhidos por eleição interna, com participação exclusiva dos servidores efetivos.

O projeto modifica legislações anteriores, como as Leis nº 769/2013, 894/2016 e 902/2017, que davam a estes cargos uma conotação política e de livre indicação ao chefe do executivo, sem levar em consideração aspectos como a qualificação para o posto. A nova lei proposta estabelece um processo eleitoral transparente e democrático onde os candidatos deverão atender a critérios técnicos, como tempo mínimo de serviço na corporação e qualificação profissional na área de segurança pública ou gestão.

A proposta de mudança traz uma série de benefícios aos servidores da GCM, garantindo maior participação, transparência e reconhecimento profissional. Entre os principais impactos positivos, destacam-se:

* Maior legitimidade na liderança da Guarda Municipal – A eleição garantirá que os comandantes e gestores da GCM tenham o apoio da própria corporação, promovendo um ambiente de trabalho mais coeso e alinhado às necessidades dos servidores.
* Valorização da experiência e competência dos agentes – Apenas guardas com tempo mínimo de serviço e formação específica, poderão concorrer aos cargos, reforçando o reconhecimento do trabalho e a qualificação dos profissionais da segurança pública municipal.
* Fim das políticas de interferência na escolha da liderança – A medida reduz a influência de interesses externos na nomeação do Comando da GCM, garantindo que os escolhidos sejam selecionados com base na experiência e na confiança dos próprios colegas.
A movimentação dos debates dentro da Câmara Municipal e entre os agentes da Guarda Municipal de Conde já se intensificaram a respeito da matéria. O vereador autor do projeto, Bel MR (PSD) destacou que a medida representa um avanço histórico na valorização da categoria, garantindo mais autonomia e participação aos servidores.

“Acreditamos que esta iniciativa mostra a confiança que o povo de Conde tem no trabalho fundamental desempenhado pela nossa força de segurança pública municipal. Ao darmos voz aos próprios GCMs na escolha de seus líderes e gestores fortalecemos a corporação e ajudamos a aprimorar os serviços prestados à população”, afirmou o parlamentar.

A expectativa é que o Projeto de Lei seja pautado para votação na sessão de hoje, 24 de fevereiro de 2025 e caso seja aprovado, o município de Conde passará a integrar um seleto grupo de cidades brasileiras que adotaram um modelo democrático e participativo na escolha da gestão da Guarda Municipal.

@politicaetc