Folha: Restringir a livre expressão não favorece a democracia

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Esquerda, que defendia liberdade de opinião, hoje, onde alcançou poder, apoia medidas que blindam governo de críticas

A sabedoria prática em que se assenta a tradição democrática ocidental desde cedo detectou nos governantes a grande ameaça ao regime das liberdades civis. A primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos, marco desse processo, dirige-se a quem detém poder.

O comando proíbe o Congresso de aprovar leis que, entre outros temas, restrinjam a liberdade de expressão e de imprensa. Os fundadores da república norte-americana estavam cientes da tentação censória sobre todos os que exercem a função de Estado, mesmo os eleitos pela população.

Essa lição tem sido menosprezada em boa parte das nações alicerçadas sobre essa herança. A pretexto de proteger a democracia, avançam regulamentações e precedentes jurídicos concedendo a autoridades o poder de reprimir a expressão dos cidadãos.

O Brasil embarcou na maré regressista. As cúpulas de Executivo e Judiciário, compostas ou nomeadas sobretudo pelo maior partido de esquerda, se irmanam no propósito de aumentar as restrições ao que se publica nos meios de comunicação, em especial nas redes sociais. Uma parcela influente do assim chamado progressismo apoia a investida.

Em boa hora um intelectual do mesmo campo vem lembrar os seus companheiros do equívoco de endossar movimentos censores. Impor limites ao discurso é atitude típica de quem se encastelou no poder, e o fato de a esquerda abraçar essa iniciativa demonstra que ela faz parte do establishment, afirmou à Folha o cientista político Yascha Mounk.

O PT, de volta ao Planalto em 2023, governou o Brasil em 15 dos 35 anos de retomada do sistema de eleições diretas para presidente. Em outras passagens, acalentou o projeto de controlar os veículos de imprensa, o que só não foi à frente pela forte resistência da sociedade e do Congresso.

Em seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou-se um pregador do controle das redes sociais. Faz pressão sobre o Congresso para que aperte o cerco sobre as plataformas e deixa no ar a ameaça de que o Supremo Tribunal Federal (STF) agirá se o Legislativo não o fizer.

A artimanha não deveria enganar ninguém. Quem governa não tem isenção para invocar poderes de decidir o que será publicado. O seu interesse é mandar sem ser questionado e evitar que concorrentes lhe arrebatem a cadeira.

O fato, que deveria dissuadir inclusive os bem intencionados que defendem reprimir a livre expressão a título de combater os extremismos, é que essa estratégia não funciona. As ideias, as mentiras e as visões viesadas não deixam de circular porque autoridades montaram aparatos de censura.

A vitória de Donald Trump, que foi amplamente silenciado nas grandes plataformas, é apenas a evidência mais recente disso. O que se perde com a atitude repressora da opinião são oportunidades de criticar à luz do dia as manifestações erradas, distorcidas ou odiosas que abundam, quer gostemos disso ou não.

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