AGU, vinculada ao governo, vai defender Alexandre de Moraes em ação nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá defender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo aberto contra ele nos Estados Unidos por uma empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump. A ação foi movida na Corte Distrital da Flórida pela Get Georgia Right, uma organização que atuou na campanha do republicano e que alega ter sido censurada por decisões de Moraes.

A defesa do ministro brasileiro será conduzida pela AGU, seguindo o princípio de que autoridades públicas devem ser representadas pelo órgão em casos relacionados ao exercício de suas funções institucionais. Moraes tem sido alvo de críticas de grupos ligados à extrema direita, especialmente por sua atuação no combate a fake news e investigações sobre tentativas de golpe no Brasil.

A empresa norte-americana argumenta que as decisões do ministro afetaram suas atividades de comunicação digital e supostamente violaram a liberdade de expressão. No entanto, especialistas apontam que há poucas chances de a ação prosperar, já que decisões do STF no Brasil não estão sujeitas à jurisdição norte-americana.