Juiz autoriza Trump a encerrar Agência de Desenvolvimento Internacional e repatriar milhares de funcionários

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Um juiz federal liberou nesta sexta-feira (21) um dos últimos passos da administração Trump para desmantelar a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), permitindo que o governo prossiga com a retirada de milhares de funcionários de seus postos nos Estados Unidos e ao redor do mundo.

O Juiz Distrital Carl Nichols rejeitou os pedidos para manter sua suspensão temporária sobre o plano do governo de remover todos, exceto uma pequena fração dos funcionários da USAID de seus cargos. Sua decisão também permite que a administração inicie a contagem regressiva de 30 dias para que os trabalhadores da USAID no exterior retornem aos EUA às custas do governo.

A decisão vem em resposta a uma ampla ação judicial movida por sindicatos em nome dos funcionários da agência, especialmente aqueles em risco de ficarem retidos no exterior. O processo descreve a administração Trump atrasando evacuações médicas necessárias para funcionários da USAID e cônjuges no exterior, cortando alguns contratados das comunicações de emergência e deixando funcionários fugirem da violência política no Congo sem apoio ou financiamento.

O processo questiona mais amplamente a constitucionalidade do desmantelamento da USAID pela administração, argumentando que a eliminação de uma agência exigiria aprovação do Congresso.

O presidente Donald Trump e o Departamento de Eficiência Governamental, vinculado ao bilionário Elon Musk, agiram rapidamente para fechar a USAID, alegando que seus programas estão em desacordo com a agenda do presidente e afirmando, sem evidências, que seu trabalho é desperdiçado.

O caso é uma das múltiplas ações judiciais de grupos que representam trabalhadores da USAID, organizações sem fins lucrativos e empresas que contestam o fechamento repentino da agência pela administração, incluindo a colocação da liderança da agência em licença administrativa.

Nichols, indicado por Trump, disse que estava “muito preocupado” com trabalhadores em áreas de alto risco deixados no exterior sem acesso a comunicações de emergência. No entanto, foi tranquilizado pela administração Trump de que eles ainda teriam acesso a rádios bidirecionais que permitem comunicações 24-7 em emergências, além de um aplicativo de telefone com “botão de pânico”.

Os trabalhadores apontam para cortes profundos de pessoal esperados em sua agência e outras, dizendo que temem que possam em breve ficar retidos no exterior sem empregos, vistos ou proteção dos EUA.

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Fonte:
Paulo Figueiredo

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