Departamento de Justiça de Trump Declara Inconstitucionais as Proteções Múltiplas para Juízes Administrativos

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O Desmonte Escudo Histórico de Burocratas Não Eleitos

O Departamento de Justiça sob o Presidente Trump determinou que as múltiplas camadas de restrições de demissão que protegem os juízes administrativos (ALJs) são inconstitucionais.

O DOJ concluiu que as leis atuais tornam muito difícil para o governo remover ALJs de seus cargos. Essas leis exigem múltiplas etapas e camadas de aprovação antes que um ALJ possa ser demitido, o que limita o poder do Presidente.

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Fonte:
Paulo Figueiredo

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