Câmara de Vereadores realiza audiência pública sobre Plano Nacional de Educação nesta quarta

A Câmara de Vereadores de Blumenau vai realizar, nesta quarta-feira (17), audiência pública para debater sobre o Plano Nacional de Educação, que vigorará durante o período de 2024 a 2034, e também a Conferência Nacional de Educação (CONAE) – edição 2024, e o conflito de propostas em contraposição às leis que protegem a criança. A audiência atende ao Requerimento 537/2024, de autoria da vereadora Silmara Miguel, que foi aprovado pela maioria dos parlamentares. O debate será às 19h, no Plenário do Legislativo Municipal, e é aberto para toda a comunidade.

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A vereadora autora, Silmara Miguel, explicou que o objetivo desta audiência será tratar sobre o novo Plano Nacional de Educação que está sendo discutido no país e deve passar pelo Congresso Nacional. O plano também foi tema da Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2024, que emitiu um relatório final que deve servir de base para a elaboração do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. 

“A ideia do Plano Nacional de Educação é tratar os assuntos pertinentes exclusivamente à educação do país e as melhorias necessárias. Isso acontece de forma linear, Governo Federal, depois Estadual, e isso vem para a nossa cidade. O relatório da conferência já foi entregue ao Ministério da Educação e a previsão é que seja enviado para o Congresso Nacional em abril. Nós já temos parlamentares debruçados em cima deste plano para evitar que passe qualquer coisa sobre ideologia e doutrinação que afete as crianças nas escolas. A educação em sala de aula não deve passar por essas pautas ideológicas e doutrinação das crianças e sim pelo ensino de matérias e conteúdos pertinentes ao ensino das crianças. O que mais vimos neste relatório são pautas ideológicas”, afirmou a vereadora.

Foram convidados para a audiência pública, além de todos os vereadores, representantes de órgãos públicos ligados à educação em nível estadual e municipal.

Para participar

A audiência pública é aberta a toda a comunidade e será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2 e no canal 14 da NET, pelo Facebook e pelo YouTube.

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