TCU aponta sobrepreço de R$ 189,5 milhões em contrato da Eletrobras com escritório dos EUA

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou sobrepreço de R$ 189,5 milhões e diversas irregularidades em contratos firmados entre a Eletrobras e o escritório de advocacia norte-americano Hogan Lovells. O contrato, firmado em 2015, tinha como objetivo investigar ilícitos ligados à Operação Lava Jato, mas, segundo o tribunal, apresentou superfaturamento, ausência de planejamento técnico e irregularidades na execução dos serviços.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, classificou os atos como “gestão antieconômica”, destacando que os pagamentos foram desproporcionais aos serviços prestados e que houve falhas na supervisão contratual, além de irregularidades nas subcontratações.

Com base na auditoria, o TCU aplicou penalidades a ex-executivos da estatal, incluindo o ex-presidente Wilson Ferreira Júnior, que recebeu multa de R$ 70 mil e ficou inelegível para cargos públicos por seis anos.

A privatização da Eletrobras, concluída em junho de 2022, levou ao arquivamento dos processos de Tomada de Contas Especial, mas o TCU manteve sua competência para responsabilizar os gestores por atos praticados antes da desestatização.

Além das sanções, o tribunal determinou o envio do relatório à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que podem adotar novas medidas.

A Eletrobras alegou que a contratação do Hogan Lovells foi essencial para preservar sua credibilidade no mercado e evitar sanções da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ).