O Procon de Blumenau iniciou nesta terça-feira (16) a notificação de lojas de pneus da cidade que oferecem serviços como venda, troca e conserto. A medida é para garantir o cumprimento da nota técnica elaborada pelo Procon com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), buscando fortalecer as boas relações entre prestadores de serviço e clientes. As empresas notificadas têm prazo de até 30 dias para se adequar às determinações.
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A nota técnica do Procon estabelece diversos pontos importantes para garantir a transparência e clareza nas relações entre lojas de pneus e consumidores. Entre as principais determinações estão:
- Precificação clara e visível: Todos os itens à venda, incluindo pneus, devem estar com preços claramente afixados.
- Tabela de preços e serviços: Uma tabela com preços e serviços oferecidos deve estar em local visível aos consumidores.
- Informação de valores em produtos amostra: Os produtos amostra também devem contar com as informações de seus respectivos valores.
- Precificação clara em trocas de produtos: Nos casos de venda de produtos com base em troca, como pneus, por exemplo, os valores também devem estar precificados com as duas alternativas: valor com e sem troca do produto.
- Orçamento prévio obrigatório: A empresa fica obrigada a fornecer orçamento prévio do serviço (mão de obra), além da compra do produto ao cliente. O orçamento deve incluir novos valores caso hajam modificações no decorrer do serviço contratado.
- Direito de levar o produto trocado: Em casos de trocas de produtos (compra e colocação de peças), o estabelecimento se compromete a entregar ao cliente o produto trocado, permitindo que ele o leve consigo ou mediante autorização para o descarte pela empresa.
O Procon de Blumenau ressalta que a notificação das lojas de pneus visa garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre os preços e serviços oferecidos, além de assegurar seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
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