Rafael Cunha, dono do “Pix do Milhão” e mais quatro pessoas são denunciados pelo Ministério Público por desapropriação irregular

O Ministério Público apresentou denúncia contra o influenciador digital Rafael Cunha, o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, e outras três pessoas por envolvimento em um processo de desapropriação de 120 lotes na Praia do Poço, supostamente realizado de forma irregular. As informações são do Blog de João Paulo Medeiros.

A desapropriação ocorreu no final de 2019 e, segundo o Ministério Público, resultou no pagamento de R$ 2,6 milhões a Rafael Cunha,o que teria favorecido o influenciador indevidamente.

A justificativa para a medida foi a regularização fundiária e o interesse social. No entanto, a investigação apontou que os terrenos já eram ocupados há anos por terceiros, sendo que alguns moradores tinham direito à usucapião, fato que não teria sido levado em consideração no processo.

Durante a desapropriação, a prefeitura de Cabedelo e Rafael Cunha firmaram um acordo judicial estabelecendo o pagamento de R$ 2,9 milhões pelos lotes. No entanto, de acordo com o MP, parte dos terrenos nem sequer pertencia ao influenciador, e a administração municipal enfrentou dificuldades para registrar alguns dos imóveis em seu nome.

Após a transação, a prefeitura chegou a solicitar a desistência da desapropriação de alguns lotes, mas já havia desembolsado R$ 2,6 milhões. Por isso, o MP requer a devolução desse montante aos cofres públicos.

Na denúncia, a subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Marinho, destacou que o processo ocorreu de maneira acelerada em comparação com outros casos similares, o que pode ter levado à falta de atenção a aspectos fundamentais sobre a posse dos terrenos.

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