De multa milionária a TAC, consórcio de iluminação pública de Campinas tem novos prazos para evitar rescisão de contrato

Pelo novo acordo, Conecta precisa cumprir três grandes marcos de entrega, a partir de abril. Gerente-geral do consórcio será ouvido nesta segunda (17) em reunião da Comissão de Administração Pública na Câmara. Lâmpadas de iluminação pública em Campinas; falta de luz; escuro; energia; consórcio Conecta
Reprodução/EPTV
Assinado em 2023 com o objetivo de modernizar a iluminação pública de Campinas (SP), o contrato da parceria público-privada (PPP) com o consórcio Conecta está na berlinda. O descumprimento de metas gerou multa milionária, e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em janeiro de 2025, estabeleceu novos prazos que, se não forem cumpridos, resultarão na rescisão do acordo.
Pelo TAC foram estabelecidos três marcos para instalação de luminárias pelo consórcio Conecta: 40 mil até 30 de abril de 2025 (Marco 1); mais 40 mil até 31 de outubro de 2025 (Marco 2); e mais 40 mil até 30 de abril de 2026 (Marco 3).
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Por conta dos problemas relacionados a troca e ampliação dos pontos de iluminação, o tema chegou na Câmara dos Vereadores, que ouve, nesta segunda-feira (17), representantes do consórcio Conecta durante reunião da Comissão Permanente de Administração Pública, a partir das 16h30.
O gerente-geral do Conecta em Campinas, Valdir Kytt Korchak, confirmou presença na reunião e informou que irá apresentar números que mostram evolução da execução das novas metas, mobilização e aumento de equipes.
“O TAC acordado em janeiro deste ano ocorreu pelo entendimento da situação enfrentada pela Conecta em 2024 e a confirmação de que tais problemas foram sanados. Para cumprir tais prazos a Conecta deu início a uma força-tarefa, aumentando de 23 para 42 equipes de trabalho, reforçando o quadro de supervisores e fiscais de campo e antecipando as entregas de luminárias LED”, informa.
A Casa Legislativa já sinalizou a criação de uma subcomissão para acompanhar os contratos de iluminação de PPP com o Consórcio Conecta e do TAC.
Multa e TAC
O Conecta foi multado pela Prefeitura em agosto de 2024, após processo administrativo aberto pela Secretaria Municipal de Justiça em junho, diante do não atendimento da meta para troca de todas as lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED da cidade.
O total da multa aplicada pelo descumprimento do contrato chegou a R$ 4 milhões. Segundo o representante do Conecta, ainda cabe recurso e discussão sobre valores e prazo de pagamento.
No entanto, a assinatura do TAC em janeiro de 2025 interrompeu a multa diária estabelecida pela Prefeitura, diante do novo cronograma apresentado pelo Conecta.
“Se os novos prazos definidos pelo TAC não forem cumpridos, o contrato será rescindido”, ressalta a Prefeitura.
O que deve ser feito?
Segundo a administração, além da troca de luminárias, “o consórcio deve fazer a nova iluminação de faixas de pedestres, praças e/ou parques e bosques, monumentos e outros patrimônios históricos. O consórcio também é responsável pela manutenção (troca de lâmpadas queimadas, por exemplo) dos pontos de luz na cidade”.
De acordo com a Conecta, o consórcio “já modernizou mais de 28 mil pontos de iluminação, o que representa 69 % do Marco I”.
“Neste final de semana, por exemplo, as equipes estão trabalhando na modernização das avenidas João Erbolato – bairro Chapadão e Isaura Roque Quércia”, informa o grupo.
“No trecho onde já ocorreu a modernização temos um aumento de 65% da eficiência energética, reduzindo o consumo de energia do município, uma vez que as lâmpadas de LED duram mais, tem baixo custo de manutenção e baixa emissão de calor. Como resultado as ruas ficam mais bem iluminadas, promovendo mais segurança para quem anda à noite pelas ruas”, completou, em nota.
PPP
O contrato da PPP da Iluminação Pública foi assinado em 7 de março de 2023, entre a Prefeitura de Campinas e o consórcio Conecta Campinas, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Proteres Participações S.A. e Severo Villares Projetos e Construções S.A., com duração de 13 anos.
A partir desta data, o consórcio ficou responsável por prestar todos os serviços de iluminação pública como desenvolvimento, modernização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública, sob gestão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
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