Em Santa Cruz do Sul, está em discussão um projeto de lei proposto pela vereadora Bruna Molz (Republicanos), que prevê que pessoas que praticarem maus-tratos contra animais possam ser responsáveis pelo custo do tratamento do animal agredido. O projeto está em pauta para ser votado pelos parlamentares nas próximas semanas, no Plenário Nilton Garibaldi.
Embora a legislação ambiental e penal já preveja penalidades para casos de maus-tratos aos animais, a vereadora destaca que essa prática ainda é frequente. De acordo com o texto do projeto, o agressor também será obrigado a ressarcir a Administração Municipal por todos os custos relacionados aos serviços públicos de saúde veterinária prestados.
Bruna Molz ressalta que o objetivo do projeto é garantir o bem-estar dos animais, além de responsabilizar legalmente os agressores pelos danos causados por suas ações.
Segundo dados recentes, foram registrados 31 autos de infração por maus-tratos a animais somente no ano passado, totalizando R$ 138 mil em multas emitidas.
Foto: Ilustrativa
Fonte: Portal Arauto
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