Justiça suspende desapropriação da fazenda da família Bettim

Por meio de ação movida pelo Incra, parte da propriedade rural havia sido desapropriada na quinta-feira, 13

Em uma decisão divulgada na noite desta sexta-feira, 14, o desembargador André Fontes, do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), suspendeu a desapropriação da fazenda da família Bettim. A decisão vale, inicialmente, por 30 dias.

Parte da fazenda havia sido desapropriada na quinta-feira 13, com aval do Poder Judiciário, por meio de ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Anteriormente, Fontes havia liberado a desapropriação da Fazenda Floresta & Texas, sob controle da família Bettim há mais de 60 anos. Em parecer na quarta-feira 12, o magistrado do TRF-2 afirmou que o caso não envolvia “urgência”.

Agora, contudo, o desembargador determina que a 1ª Vara de São Mateus, município localizado no norte capixaba, tome as devidas providências para reverter a desapropriação. Além disso, ele encaminhou o caso para a Comissão de Soluções Fundiárias, sob cuidados diretos do Conselho Nacional de Justiça.

“Suspenda-se, por trinta dias, o cumprimento da ordem de desocupação das
terras fixada nos autos da desapropriação”, afirma Fontes, em trecho da decisão desta sexta-feira.

Com a mais recente ordem judicial, os 16 integrantes da família Bettim poderão seguir trabalhando no local que conta com:

• 100 mil pés de café;
• 5 mil pés de pimenta-do-reino;
• plantações de mandioca;
• cultivo de árvores frutíferas;
• áreas de pastagem; e
• criação de cerca de 500 vacas leiteiras.

Contra família Bettim, Incra fala em “fazenda improdutiva”

A reversão da desapropriação da fazenda da família Bettim põe em xeque a versão do Incra. O processo começou porque o instituto alegou que a Floresta & Texas era improdutiva. Para isso, o órgão se baseou em perícia realizada em 2010.

Dois recentes laudos desmentem a tese de que a terra dos Bettim é improdutiva. Em análise de janeiro, a Secretaria de Agricultura de São Mateus classificou a fazenda como “grande propriedade produtiva”. No mesmo mês, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural falou em produção “bem acima da média estadual”.

Os laudos favoráveis à família Bettim

O caso comoveu produtores rurais. No dia 7 de janeiro, um protesto reuniu mais de 400 pessoas. Elas foram até a Floresta & Texas para marcar posição contra a possibilidade de desapropriação.

No âmbito político, o deputado estadual Lucas Polese (PL-ES) solicitou a realização de novas perícias. O senador Magno Malta (PL-ES) avisou, depois do cumprimento da desapropriação na quinta-feira, que trabalharia para reverter o caso na Justiça.

O processo do Incra contra a família Bettim também movimentou a bancada do agro em Brasília. A diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discutiu o caso nesta semana, sob coordenação do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES). Ele é o segundo-vice-presidente da FPA na Câmara.

Governo Lula em silêncio

Enquanto isso, a ação de desapropriação contra uma família de produtores rurais avançou com silêncio por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contatados por Oeste, os ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar) preferiram não se manifestar a respeito do tema.

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A desapropriação de parte da Floresta & Texas, aliás, só ocorreu por causa de Lula. Por meio de decreto de março de 2010, o petista determinou que a propriedade deveria ser entregue ao Incra. Nesse sentido, ele falou em “interesse social”.

O “interesse”, a saber, seria ampliar o assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST) que fica ao lado da fazenda da família Bettim. Em seu atual mandato à frente do Palácio do Planalto, Lula nomeou como superintendente do Incra no Espírito Santo Maria da Penha Lopes dos Santos. Além de petista, ela é militante do MST.

Por ora, graças a uma decisão judicial, o Incra e o MST estão impedidos de se apropriarem da fazenda dos Bettim.

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