PF desarticula esquema de fraudes no sistema do CNJ que facilitava soltura de criminosos

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Data Change, para desarticular um esquema criminoso que alterava dados nos sistemas de execução penal e de mandados de prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A fraude tinha como objetivo antecipar a progressão de regime de presos de alta periculosidade, facilitando sua libertação.

Durante a ação, agentes cumpriram oito mandados de busca e apreensão em Goiânia. As investigações apontam que advogados podem ter participado das fraudes. A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que acompanha o caso.

De acordo com a PF, os criminosos acessaram os sistemas do CNJ e alteraram informações sobre o cumprimento das penas, além de inserir documentos falsos. Até o momento, foram identificadas irregularidades em 15 processos, mas a polícia acredita que o número possa ser maior.

A principal alteração nos registros permitia que presos passassem do regime fechado para o semiaberto antes do prazo legal. No semiaberto, muitos removiam as tornozeleiras eletrônicas e fugiam da Justiça.

Entre os beneficiados estavam detentos condenados a mais de 60 anos de prisão, incluindo integrantes de facções criminosas.

Esta não é a primeira vez que o sistema do CNJ sofre tentativas de fraude. Em janeiro de 2023, criminosos invadiram a plataforma e incluíram falsos alvarás de soltura, além de registrar indevidamente uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF continua investigando a origem dos acessos indevidos e os responsáveis pelo esquema.