Alguém duvida de que a conectividade é um serviço essencial?

A reforma tributária em curso no Brasil é uma oportunidade histórica para promover maior justiça fiscal e social. Nesse contexto, é imperativo que os serviços de telecomunicações e internet sejam reconhecidos como essenciais, recebendo o mesmo tratamento tributário já conferido a outros serviços fundamentais, como energia, água e gás.

O acesso à conectividade não é mais um luxo ou um diferencial. É uma necessidade básica, que permeia todas as áreas da vida moderna: trabalho, educação, saúde, lazer e inclusão social. Para milhões de brasileiros, especialmente aqueles de baixa renda, ter acesso à internet de qualidade significa abrir portas para oportunidades antes inacessíveis. Por isso, defender condições tributárias justas para o setor de telecomunicações não é apenas uma questão técnica; é uma questão de justiça social.

Na proposta de reforma tributária, ainda em estudo no PLP 68, os serviços de telecomunicações e internet estão enquadrados na regra geral, que permite a devolução de apenas 20% da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) pagos no consumo. Esse percentual é insuficiente para atender às necessidades das famílias de baixa renda que dependem da conectividade para sobreviver, estudar e trabalhar.

Nosso pleito é claro: que os serviços de telecomunicações sejam incluídos no mesmo regime que outros serviços essenciais, com possibilidade de devolução de até 100% da CBS e de 20% do IBS. Não há justificativa lógica ou econômica para que o setor de Telecom seja tratado de forma diferente. A exclusão desse benefício perpetua desigualdades e limita o potencial transformador da conectividade no Brasil.

O argumento de que o setor de telecomunicações já é suficientemente lucrativo para arcar com maior carga tributária não está correto. Inicialmente, porque o Brasil está entre os países com os maiores encargos tributários sobre serviços de telecomunicações no mundo, que, somados aos altos investimentos em 5G, fazem com que a lucratividade do setor por aqui seja também uma das piores do mundo. Mais importante, o cashback não é uma devolução do imposto para a empresa, mas diretamente ao consumidor, para que ele possa ter mais acesso a este serviço essencial.

Garantir a devolução de tributos para as famílias de baixa renda não é apenas justo; é estratégico para o desenvolvimento do país. A conectividade impulsiona a produtividade, estimula a inovação e fortalece a economia. Além disso, ao reduzir o peso da tributação sobre os consumidores mais vulneráveis, contribuímos para diminuir a desigualdade e promover uma sociedade mais inclusiva.

Estamos diante de uma oportunidade de ouro para corrigir distorções históricas e alinhar o Brasil aos padrões internacionais de tributação justa para serviços essenciais. A conectividade é o alicerce de um futuro mais inclusivo e próspero, e o momento de agir é agora.
 

Nós seguiremos defendendo, com determinação, o reconhecimento do setor de telecomunicações como essencial e a implementação de políticas tributárias que garantam acessibilidade, inclusão e justiça social para todos os brasileiros. Afinal, a conectividade é um direito, não um privilégio.