Deputado Luis Corti Propõe Licenciamento Ambiental Mais Ágil no Paraná

O deputado estadual Luis Corti (PSB) está à frente de um movimento para simplificar e agilizar o licenciamento ambiental no Paraná, propondo prazos fixos para cada etapa do processo. Com isso, ele busca reduzir a burocracia e garantir segurança jurídica para empreendedores e produtores rurais.

Para isso, Corti apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 662/2024, que define limites claros para a concessão de licenças ambientais. Além disso, o parlamentar tem fortalecido o diálogo entre o setor produtivo e o Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pela regulamentação da Lei nº 22.252, sancionada no fim de 2024.

“O setor produtivo precisa de previsibilidade e agilidade. Sem prazos claros, investimentos ficam travados e a economia do Paraná perde competitividade. Estamos trabalhando para equilibrar a preservação ambiental com o crescimento sustentável do estado”, destacou Luis Corti.

Com reuniões realizadas junto a entidades como FIEP, FAEP, FETAEP e OCEPAR, Corti garantiu que o setor produtivo participará ativamente da construção das novas normas de licenciamento, garantindo que a legislação atenda tanto à sustentabilidade ambiental quanto ao desenvolvimento econômico.

A regulamentação da lei está sendo coordenada pela Diretora de Licenciamento do IAT, Ivonete Chaves, e dividida em 11 grupos temáticos, que abordarão os seguintes setores:

• Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Saneamento
• Postos de Combustíveis
• Empreendimentos Minerários
• Infraestrutura (exceto rodovias e portos)
• Indústria, Comércio e Serviços
• Setor Florestal
• Empreendimentos Hidrelétricos
• Fauna
• Empreendimentos Imobiliários
• Empreendimentos Agropecuários, Portos e Terminais
• Empreendimentos Rodoviários

O novo modelo de licenciamento seguirá o seguinte cronograma:

• 21/02/2025 – Elaboração das Instruções Normativas para substituir as resoluções e portarias vigentes.
• 07/03/2025 – Alinhamento das minutas com a Gerência de Licenciamento.
• 15/03/2025 – Finalização das Instruções Normativas.
• 30/03/2025 – Encaminhamento para a Assessoria Técnica Jurídica.

Com essas medidas, Corti pretende garantir eficiência no licenciamento ambiental, permitindo que projetos produtivos avancem sem comprometer a preservação do meio ambiente.