TCU desbloqueia R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, mas exige regularização no Orçamento em 120 dias

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (12) o uso de R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia, permitindo o pagamento das primeiras parcelas aos estudantes ainda em fevereiro. No entanto, o governo tem 120 dias para regularizar os recursos no Orçamento de 2025 junto ao Congresso Nacional.

A decisão foi tomada após um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do programa, determinada anteriormente pelo próprio tribunal por questões fiscais. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, justificou a liberação emergencial devido ao impacto social do benefício.

“É inquestionável que a suspensão dos pagamentos dos incentivos financeiros do programa causará um grande impacto social negativo ao atingir milhões de brasileiros pertencentes a camadas menos favorecidas da sociedade”, afirmou Nardes.

O programa tem o objetivo de incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio e funciona da seguinte forma:

R$ 200 por matrícula no ensino médio público
R$ 225 mensais para estudantes cadastrados no CadÚnico
Depósito de R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído, que só pode ser retirado após a formatura
O valor total pode chegar a R$ 9.200 por aluno

A votação do TCU ocorreu em meio a divergências e durou mais de três horas. O governo vinha financiando o Pé-de-Meia por meio de fundos fora do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, o que foi considerado irregular pelo tribunal.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, chegou a suspender a votação para buscar um consenso entre os ministros. O resultado final incorporou diferentes propostas, garantindo a continuidade dos pagamentos, mas com a exigência de que o governo inclua os recursos no Orçamento sem violar o teto de gastos e a meta fiscal.

A regularização do programa deve ser debatida no Congresso em março, após o Carnaval, quando será votado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O Pé-de-Meia se tornou um dos programas mais populares do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está no centro de uma disputa política.

A oposição acusa o governo de “pedaladas fiscais” para manter o benefício. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou que irá apresentar um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se o financiamento do programa segue as regras orçamentárias.

Por outro lado, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto que originou o Pé-de-Meia, argumenta que o repasse foi autorizado pela Lei 14.995/2024 e não gera gasto adicional.

“Entendo que alguns procedimentos garantam mais transparência e eficiência na gestão pública, mas enquanto a questão técnica não se resolve, os estudantes não podem ser prejudicados”, defendeu Tabata.

Na última segunda-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi chamado para uma reunião com Augusto Nardes para discutir o futuro do Pé-de-Meia.

“A gente leva para ele um quadro do Orçamento de 2025 e 2026, o que está previsto esse ano e o que poderá estar no ano que vem”, afirmou o ministro.