Colegiado pede relatório sobre o que está sendo feito para conter prática

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizou, na manhã de ontem, sua segunda reunião ordinária do ano. Dentre outros assuntos, o CPJ aprovou um pedido de informações aos promotores de Justiça que atuam nos municípios do Litoral paraibano para que informem sobre as medidas tomadas em relação ao “loteamento das praias urbanas” por empreendimentos privados que insistem em obstacular, com equipamentos na areia, o direito do uso do bem público pelos cidadãos.

O CPJ aprovou o envio de um expediente aos promotores que atuam na área do meio ambiente nas cidades do Litoral paraibano, principalmente, entre as praias de Lucena e Pitimbu. O colegiado pediu para os membros encaminharem um relatório das providências tomadas pelo MP e dos entraves identificados a fim de garantir o ordenamento das praias pelo poder público. Será dado o prazo de 15 dias, a partir do recebimento do ofício,  para o envio das informações ao colegiado.

Durante boa parte da sessão, o procurador Luciano Maracajá e outros membros do colegiado atestaram a dificuldade de se achar locais nas areias das praias urbanas que não estejam ocupados por guarda-sóis e cadeiras armados para comercialização, além de fazerem contribuições sobre a temática. O colegiado apontou a necessidade de uma fiscalização mais constante, principalmente, na alta estação, a fim de preservar os direitos das pessoas de ocuparem os espaços públicos sem terem que se submeter aos preços cobrados.

Participantes

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Também participaram da reunião, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, entre outros.

Novos ciclos

O procurador-geral de Justiça também comunicou o início dos ciclos 4 e 5 dos projetos estratégicos, que ocorreu na sexta-feira (7), na capital, e prossegue pelas regiões do estado até a próxima semana, passando por Campina Grande, Sousa, Patos e Guarabira.

Antônio Hortêncio também levou ao colegiado a necessidade de ratificar o nome do procurador Alexandre César na composição da Comissão de Elaboração Legislativa (CEL), agora como procurador e representante do CPJ (ele integrava como promotor, antes da promoção).

O colegiado também indicou o procurador José Farias para compor a comissão que tem como presidente Francisco Lavor e, como membros, o procurador José Guilherme Lemos, a promotora de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira e o promotor Eduardo de Freitas Torres.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 11 de fevereiro de 2025.