Professores suspendem greve no Pará após governador assinar compromisso de revogar a lei que altera educação

Decisão ocorreu durante uma assembleia geral realizada nesta segunda-feira, 10. O magistério aceitou o termo de compromisso assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB/PA), no qual ele se compromete a revogar a Lei que altera o Somei. Segundo o Sintepp, apesar da suspensão, os educadores decidiram por manter o estado de greve. Reunião ocorreu nesta segunda-feira (10) no Sindicato dos Bancários, em Belém.
Info.Revolução/Douglas Diniz/RSF
Os professores da rede estadual de ensino, que estavam em greve desde o dia 23 de janeiro, decidiram suspender o movimento. A decisão ocorreu durante uma assembleia geral realizada nesta segunda-feira (10) no Sindicato dos Bancários, no bairro do Reduto, em Belém.
A decisão ocorreu após o magistério aceitar o termo de compromisso assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB/PA), no qual ele se compromete a revogar a Lei 10.820/2024, que altera o funcionamento do Sistema de Ensino Modular Indígena (Somei) – entenda abaixo.
Em nota ao g1, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Pará (Sintepp), informou que a suspensão foi aprovada por ampla maioria e apesar da decisão de suspensão da greve, os educadores decidiram por manter a manutenção do estado de greve.
Ainda segundo o órgão, os profissionais da educação que decidiram pela greve, retornam às salas de aula nesta terça-feira (11) em mobilização permanente, com rotina de reuniões e monitoramento até a revogação da lei e o cumprimento do acordo.
O Sintepp também informou que os educadores programaram uma paralisação, além de um ato público para o dia 18 de fevereiro, data em que a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) deverá votar pela revogação da lei.
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O que os professores pedem
Os professores da rede estadual de ensino do Pará pedem (assim como os indígenas) a revogação da lei nº 10.820. Segundo os educadores, a nova lei traz uma série de prejuízos, entre eles, mudanças na carga horária, em gratificações e no plano de carreira.
Ambos grupos são contra a troca de aulas presenciais por aulas on-line e apontam inseguranças jurídicas com Lei nº 10.820. De acordo com as categorias, a lei altera o Some (Sistema Modular de Ensino) que garante aulas em localidades distantes e de difícil acesso, como o caso de aldeias indígenas que não possuem fornecimento de energia.
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Enquanto isso, os indígenas ocupam a Secretaria de Educação do Pará (Seduc) há 28 dias. Os manifestantes aguardam a votação na Alepa, após o governador assinar termo de compromisso para revogar a Lei nº 10.820.
Aprovada em dezembro de 2024, a Lei 10.820/24 unificou 68 artigos do sistema de leis aplicáveis ao ensino público estadual.
Para fazer a unificação, várias leis estaduais da educação foram revogadas, como a lei nº 7.806, de 29 de abril de 2014.
A lei nº 7.806, conhecida como Sistema Modular de Ensino (Some), trazia regras sobre o funcionamento das aulas em áreas distantes dos centros urbanos, como as aldeias indígenas.
Segundo os indígenas, a Lei 10.820/24, ao revogar a Lei nº 7.806, extinguiu tanto o Some, quanto a extensão dele, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) — responsável por levar ensino médio presencial às comunidades indígenas.
Já de acordo com o governo do Pará, a Lei 10.820/24 garante, no artigo 46, a continuidade do sistema Some. Ainda segundo o governo, “áreas que já contam com o Some continuam sendo atendidas”.
A Lei 10.820/24 não menciona o ensino indígena. A ausência, para os indígenas que ocupam o prédio da Seduc, traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei.
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