MPPB pede extinção da Fundação Casa dos Velhos de Itabaiana por desvio de finalidade

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública para extinguir a Fundação Casa dos Velhos de Itabaiana, alegando desvio de finalidade e impossibilidade de manutenção da entidade. A ação (ACP 0800385-68.2025.8.15.0381) foi movida pelo 3º promotor de Justiça de Itabaiana, João Benjamim Delgado Neto.

A investigação teve início com o Procedimento Administrativo nº 001.2022.020822, que constatou que o imóvel, destinado originalmente ao abrigo de idosos, estava sendo utilizado para eventos culturais, religiosos e educacionais, como shows, peças teatrais e oficinas de pintura. Fotos anexadas ao processo comprovaram as irregularidades.

A defesa da fundação argumenta que as atividades são realizadas por meio de um contrato de comodato gratuito e que houve uma alteração no estatuto para incluir a oferta de cursos e outras iniciativas educacionais. No entanto, segundo o promotor, a mudança estatutária é nula, pois não foi aprovada pelo MPPB, violando o Código Civil.

Diante disso, o MP pede a extinção da fundação, a anulação da reforma estatutária e a liquidação dos bens da entidade. O patrimônio deve ser transferido para outra instituição com finalidade semelhante, garantindo a continuidade do serviço social originalmente previsto.

@politicaetc