Ex-prefeito de Bom Sucesso é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, foi condenado por improbidade administrativa devido a irregularidades em licitações para a locação de veículos durante sua gestão. Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), ele favoreceu a contratação de um parente, causando prejuízo à administração pública.

A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Mário Guilherme Leite de Moura, atendendo a uma ação movida pelo promotor Ítalo Mácio de Oliveira Sousa. De acordo com a investigação, em 2017, um Chevrolet Classic LS, modelo 2015, foi alugado pelo município por R$ 3 mil mensais. O veículo pertencia ao pai da ex-esposa do prefeito e avô de sua filha. Inicialmente, a locação foi feita por dispensa de licitação e, posteriormente, o mesmo fornecedor venceu o pregão para um contrato de um ano.

Na sentença, o juiz apontou indícios de manipulação do processo licitatório, destacando que a justificativa para a dispensa de licitação não foi devidamente explicada. Além disso, no pregão presencial, apenas o sogro do ex-prefeito participou da disputa. A Lei Orgânica do município proíbe a contratação de parentes de até segundo grau de agentes públicos.

Sanções

Pedro Caetano Sobrinho foi condenado ao pagamento de multa equivalente a oito vezes o salário que recebia como prefeito, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Além disso, ele está proibido de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por um ano.

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