MPSC cobra multa de prefeitura por falta de acessibilidade no Mercado Público de Florianópolis

O Mercado Público de Florianópolis, ponto turístico que reúne gastronomia, cultura e arte da capital catarinense, possui problemas de infraestrutura e sofre com a falta de manutenção. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) cobra ações da Prefeitura Municipal de Florianópolis e o pagamento de multa pela não realização dos serviços ao longo dos últimos dez anos.

MPSC cobra prefeitura por falta de acessibilidade no Mercado Público de Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/ND

Segundo Daniel Paladino, procurador de Justiça do MPSC, a administração municipal “não fez nada em relação às melhorias de acessibilidade” durante os mais de dez anos de cobrança.

O procurador relata que o MPSC entrou com uma execução judicial para o cumprimento de uma multa pela falta de manutenções. A multa estava estabelecida em R$ 5 mil ao dia e, atualmente, os valores estariam na casa dos R$ 5 milhões.

“As multas certamente serão pagas. É um problema que poderia ter sido resolvido lá atrás, há muitos anos. Não faltou boa vontade por parte do MP”, afirma Paladino.

Em 2024, o MPSC e o CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina) realizaram três vistorias no Mercado Público de Florianópolis. A análise constatou que os problemas ainda não foram solucionados.

Em nota enviada à NDTV, a Prefeitura Municipal de Florianópolis afirmou que “está estudando a melhoria da acessibilidade em diálogo com o MPSC e em busca de soluções técnicas”. A nota ainda relata que a Secretaria de Administração está realizando reuniões com os comerciantes para definir a situação dos boxes desocupados.

Problemas relatados por comerciantes no Mercado Público de Florianópolis

O presidente da Associação do Mercado Público, Osvaldo Martins Filho, relatou à NDTV Florianópolis os problemas enfrentados no local. Entre eles, as peixarias sofrem com corrosão nas colunas de sustentação. “A prefeitura começou a fazer o reparo em novembro e nós cancelamos, era muito mal feito. Vamos fazer o certo”, afirmou.

O presidente ainda relata que, em abril de 2024, o licitante responsável pela administração dos banheiros do Mercado Público perdeu a concessão e até hoje não foi realizada outra licitação.

Segundo Filho, a prefeitura assumiu a gestão para que os banheiros não ficassem fechados. Porém, o local não estaria sendo supervisionado, gerando problemas de higiene e falta de produtos básicos, como papel higiênico.

Corrosão atinge colunas de sustentação dos boxes de peixarias – Foto: Divulgação/NDTV

Nos boxes de venda de produtos, existem comerciantes licitados para venda de um tipo de mercadoria, mas vendem outro, prejudicando a diversidade de artigos. Além disso, há pelo menos seis boxes vazios, que não foram licitados.

“Hoje não temos a licitação, então, precisaria de alguns ajustes. A Associação recebe muita reclamação que não tem como resolver”, afirmou Filho.

Quanto à acessibilidade, o Mercado Público não possui rampas de acesso ao piso superior, onde fica a Galeria de Arte. O elevador está inoperante desde 2015, ano em que foi instalado.

Situação do elevador no Mercado Público de Florianópolis – Foto: Kelly Borges/NDTV/Divulgação/ND

Em novembro de 2024, um vídeo da repórter e apresentadora da NDTV Record TV, Kelly Borges, mostrou que o elevador estava sendo utilizado como depósito de materiais.

*Com informações da repórter Juliana Rabelo, da NDTV