Toffoli diz que ação de regulamentação das redes estará pronta para julgamento no STF até junho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, informou nesta terça-feira (9) que até junho irá liberar para julgamento uma ação que discute a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados nelas, conforme informações do G1. A discussão gira em torno de um artigo do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, que […]