Sem licitação, governo dá a grupo bilionário permissão para atuar em terras indígenas

O Ministério dos Povos Indígenas, sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva, firmou um memorando de entendimento com a multinacional Ambipar, concedendo ao grupo bilionário a gestão de serviços em terras indígenas do Brasil. A área abrangida pelo acordo totaliza aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, o que representa cerca de 14% do território nacional.

Em entrevista à CNN, Soraya Pires, head de Carbon Solutions da Ambipar, informou que o acordo com o Ministério dos Povos Indígenas prevê atuação em diversas frentes, incluindo a capacitação de brigadas indígenas para o combate a incêndios, a destinação de resíduos sólidos produzidos pelas aldeias e a ampliação do monitoramento das reservas.

O memorando foi assinado pelo secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Luiz Henrique Eloy Amado, o que gerou críticas quanto à sua capacidade de representação. Ele não possui mandato formal como porta-voz dos povos indígenas e não há legislação que lhe conceda o poder de autorizar a exploração de serviços em terras indígenas.

A assinatura do acordo, realizada sem licitação, consulta pública ou análise parlamentar, levantou preocupações sobre a transparência e a legalidade da ação. Diante disso, há apelos para que o Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público intervenham e revisem o memorando. Além disso, lideranças indígenas e organizações de direitos humanos são incentivadas a denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, visando garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas.