Guias do IPTU e taxa de lixo já estão disponíveis em Capinzal

O Município de Capinzal informa aos contribuintes que já se
encontra disponível para a impressão as guias do Imposto Predial e
Territorial Urbano – IPTU – 2024 bem como a Taxa de Coleta de lixo.

O imposto está
disponibilizado no site do município, no item Serviços ao Cidadão “IPTU 2024”.
Para emitir, basta informar o nº do CPF/CNPJ do proprietário ou o número do
cadastro imobiliário.

Para
eventuais contribuintes que não tenham acesso à internet para impressão das
guias, assim como todos os anos, o Município disponibilizará um espaço para
realizar a impressão, sendo que para isso, os contribuintes precisarão procurar
o setor para fazer a impressão das guias de pagamento.

Para
o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e a
Taxa de Coleta de Lixo, será permitido o recolhimento em até 4 (quatro)
parcelas, e para os contribuintes que desejarem pagar o imposto de
forma PARCELADA, os vencimentos serão os seguintes:

Para
o pagamento em COTA ÚNICA, o vencimento é no dia 15
de maio de 2024, e, para os contribuintes que optarem por esta modalidade
de pagamento, será concedido Desconto de 10% (dez por cento) no valor do
Imposto, não havendo qualquer desconto no valor da Taxa de Coleta do lixo.

Ainda,
conforme
previsto nos Artigos 35 ao 39 da LC 134/2009 – CTM, os contribuintes aposentados
e pensionistas, bem como os portadores de necessidades especiais poderão
requerer a isenção do imposto, desde que se enquadrem nos requisitos previstos
na Lei, que, no caso dos aposentados e pensionistas, não poderão receber mais
do que um salário mínimo, deverão residir no imóvel e este ser de sua
propriedade.

Já no caso dos portadores
de necessidades especiais, não há necessidade de comprovação de rendimentos, deverão
residir no imóvel e este ser de sua propriedade, e ainda, apresentar um laudo
médico que ateste a sua necessidade especial. Para ambos os casos, não existe
previsão para isenção da taxa da coleta do lixo.

O
requerimento padrão deverá ser protocolado junto á recepção da prefeitura de
Capinzal, até o dia 05 de maio de 2024, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min
às 17h00min, impreterivelmente, uma vez que a isenção mencionada não gera
direito adquirido.

Para
o ano de 2024, o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
acontece em 13.264 cadastros imobiliários, perfazendo o valor total previsto do
Imposto para o ano 2023 de R$ 6.571.658,04 (seis milhões, quinhentos e setenta
e um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos), sendo:

R$
5.007.923,38 (cinco milhões, sete mil, novecentos e vinte e três reais e trinta
e oito centavos), referente ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano (13.264
unidades cadastrais construídas e terrenos baldios);

R$
1.563.734,66 (um milhão, quinhentos e sessenta mil, setecentos e trinta e
quatro reais e sessenta e seis centavos), referente à taxa da coleta do lixo (8.209
unidades cadastrais construídas).

A
atualização monetária do imposto para o exercício de 2024 foi de 3,85% sobre o
valor da base de cálculo, referente ao acumulado do INPC dos últimos 12 meses (dezembro
de 2022 a novembro de 2023), índice oficial para realização da atualização
monetária, conforme previsto no § 1º do Art. 18 do CTM – Código Tributário
Municipal, LC 134/2009.