Área de preservação ambiental no RS está abandonada desde a enchente de maio

Sede do Parque Estadual do Delta do Jacuí fica localizada na Ilha da Pintada, em Porto Alegre. Local é ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Sede do Parque Estadual da Delta do Jacuí está abandonada
A sede do Parque Estadual do Delta do Jacuí, localizada na Ilha da Pintada, em Porto Alegre, se encontra em estado de abandono desde a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul no mês de maio.
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O local, ligado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, deveria ser o ponto de fiscalização da Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí (APADJ). O APADJ é um espaço de 22 mil hectares que engloba seis municípios, incluindo Porto Alegre, e segue um modelo de uso sustentável, permitindo construções autorizadas.
Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí
Reprodução/ RBS TV
Já o Parque do Delta do Jacuí é uma área de proteção integral, criada pelo estado para preservar a natureza, manter áreas verdes e atuar como um filtro natural para a água nas proximidades da região mais urbanizada, funcionando como uma esponja natural.
Sede do Parque Estadual do Delta do Jacuí
Reprodução/ RBS TV
Por meio de nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) reconhece os danos causados pela enchente de maio de 2024 e informa que a sede será substituída por novas estruturas, fora de áreas mais propensas a alagamentos. Leia abaixo na íntegra.
Estragos
Estragos na sede do Parque Estadual do Delta do Jacuí
Imagens e relatos obtidos pela reportagem da RBS TV mostram o cenário alarmante: milhares de documentos públicos, incluindo licenciamento ambiental e multas emitidas pelos guardas-parques desde, pelo menos, 1980. Os registros estão amontoados, alguns danificados pela ação do tempo e pela umidade. Papéis da gestão da área podem ser perdidos no ambiente com cheiro de mofo.
O governo estadual se posicionou sobre os documentos encontrados, esclarecendo que os mesmos já haviam sido objeto de análise e haviam recebido baixa do setor responsável pelo arquivo e patrimônio.
No galpão que abrigava os barcos usados para fiscalização e patrulhamento, restou apenas um. Oito motores de embarcações foram furtados, além de redes de pesca e gaiolas. Coletes à prova de bala foram vistos atirados em meio à lama. Veja fotos acima.
As salas de educação ambiental, onde antes crianças de escolas da região recebiam orientações sobre a preservação ambiental, estão igualmente deterioradas. As maquetes que eram usadas para ensinar sobre a fauna e flora da área, por exemplo, estão em ruínas.
Salas de educação ambiental na sede do Parque Estadual do Delta do Jacuí
Reprodução/ RBS TV
Adão Zimmermann, guarda-parque da região, revelou que o abandono da sede e a falta de infraestrutura adequada para o trabalho de fiscalização foi comunicada repetidamente aos supervisores, mas, de acordo com ele, não houve respostas ou ações efetivas para resolver o problema.
“Para mim, 90% do trabalho de um guarda-parque é a preservação ambiental, porque a fiscalização sempre vai ter. Eu sempre digo: educar as crianças para não precisarmos punir os adultos”, afirmou Zimmermann.
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Guardas distantes
Atualmente, os cinco guardas que são responsáveis por fiscalizar o espaço do Delta do Jacuí estão em um prédio no Centro de Porto Alegre.
Caso haja alguma ocorrência no parque, os agentes demoram cerca de 15 minutos apenas para pegar o carro, que fica estacionado no Cais Mauá. Além disso, ainda tem o tempo do trajeto até chegar na área de preservação.
Banhado Grande
A falta de infraestrutura adequada e os problemas recorrentes nas unidades de conservação estaduais não se limitam ao Delta do Jacuí.
Em dezembro de 2024, a equipe da RBS TV noticiou a situação precária na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, onde os guardas-parques enfrentam falta de equipamentos essenciais como armamento e munição, além de constantes ameaças de caçadores.
A SEMA anunciou que está em processo de aquisição de novos armamentos, mas não deu previsão para a entrega.
Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande
Reprodução/ RBS TV
Nota da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
“O Governo do Estado informa que, dentro das estratégias de proteção, conservação e uso sustentável, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) está em processo de aquisição de armamentos, com previsão de distribuição de armas e munições individuais para cada guarda-parque. No ano de 2023, foram adquiridos 53 novos coletes balísticos, que já foram distribuídos. Novos uniformes foram adquiridos e distribuídos no ano de 2020. A Sema já identificou a necessidade de substituições e está atuando para viabilizar a aquisição.
Importante ressaltar que os guardas-parques não integram as forças de segurança pública do Estado. Embora realizem fiscalização ambiental e atividades relacionadas à proteção de áreas naturais, não possuem caráter ostensivo ou poder de polícia. Esses profissionais têm papel fundamentalmente voltado para o monitoramento das áreas protegidas, orientação da população e abertura de processos de constatação de danos ambientais, sempre com foco na preservação e manejo adequado dos recursos naturais. O trabalho de coleta de informações e monitoramento subsidia os serviços de inteligência das forças de segurança, que possuem competência para ações mais específicas, como emissão de mandados ou realização de operações.
Especificamente sobre o Parque Estadual Delta do Jacuí, o governo informa que a estrutura da sede sofreu danos significativos em decorrência das enchentes do ano passado, resultando em avarias que comprometeram a segurança estrutural. A sede será substituída por novas estruturas. Visando a reconstrução adaptada e resiliente, o projeto em elaboração prevê outro local para a instalação, fora de áreas mais propensas a alagamentos, com foco na segurança, funcionalidade e bem-estar dos servidores.
Por questões de segurança e bem-estar, os guardas-parques e vigias não permanecem na sede danificada e realizam rondas e atividades de fiscalização regulares. O governo reforça que a fiscalização na APA é realizada de forma integrada, em colaboração com o Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Sisepra), que reúne entidades responsáveis pela gestão ambiental no Estado. As ações em áreas aquáticas são conduzidas principalmente pelo Comando Ambiental da Brigada Militar, integrante do Sisepra.
Os documentos citados pela reportagem, que constam dentro da atual sede, já haviam sido objeto de análise e receberam baixa pelo setor responsável pelo arquivo e patrimônio, que dará a devida destinação aos mesmos. Já coletes balísticos são de uso e responsabilidade pessoal, portanto, cada guarda-parque, no momento do recebimento dos materiais, assume a responsabilidade pelo bem. Sendo assim, a gestão da Sema irá investigar como os coletes apontados pela reportagem foram descartados em local inapropriado.”
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