ONG ligada ao PCC participou de reuniões com Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos no governo Lula

Uma ONG investigada por ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) esteve envolvida em reuniões com representantes dos Ministérios da Justiça (MJ) e dos Direitos Humanos (MDH) no governo Lula. A Pacto Social & Carcerário, organização com sede em São Bernardo do Campo (SP), também participou de audiências públicas organizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi divulgada pelo Estadão.

As atividades incluem a presença de Luciene Neves Ferreira, presidente da ONG, em eventos oficiais. Em 16 de dezembro de 2024, Luciene participou de uma audiência pública em Brasília promovida pelo MJ sobre o plano Pena Justa. A viagem foi custeada pela pasta, que pagou R$ 1.827,93 pelas passagens aéreas. O plano Pena Justa, elaborado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), visa enfrentar as violações de direitos no sistema prisional brasileiro.

Investigações sobre ligação com o PCC

A Polícia Civil de São Paulo investiga a ligação entre a ONG e o PCC desde 2021. Um relatório detalha que a entidade prestaria contas de suas atividades à facção criminosa. As suspeitas surgiram após a apreensão de cartões de memória em posse de Kethelen Camila Sousa Lemos, integrante do PCC, que continham referências ao trabalho da ONG.

De acordo com o relatório policial, a Pacto Social & Carcerário opera disfarçada de entidade legítima de direitos humanos, mas estaria alinhada com interesses do PCC. Luciene e seu marido, Geraldo Sales da Costa, vice-presidente da ONG, são apontados como integrantes da organização criminosa desde 2019.

Atividades da ONG nos Ministérios 

O MJ confirmou que Luciene participou de reuniões em novembro de 2023 e dezembro de 2024. O evento mais recente foi realizado no contexto do plano Pena Justa, com a participação de 59 instituições e 227 organizações da sociedade civil.

Já o MDH informou que a ONG esteve presente em uma reunião virtual em 24 de julho de 2024, que tratou das condições de alimentação dos presos na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

O CNJ também reconheceu a participação da ONG em uma audiência pública nos dias 29 e 30 de abril de 2024, dedicada à formulação do plano Pena Justa. Apesar de não estar oficialmente inscrita para falar no evento, fotos divulgadas mostram a presença de representantes da ONG.