O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites da atuação das Forças Armadas. Por 11 votos a 0, a Corte determinou que a Constituição não respalda uma “intervenção militar constitucional” e tampouco favorece uma ruptura democrática. O esclarecimento foi feito em resposta a uma ação movida pelo PDT, sob a […]
Por unanimidade, STF reafirma que Forças Armadas não são ‘poder moderador’
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